A cultura predominante entre os brasileiros, que, antes de pensar em uma conciliação, costumam achar que seus conflitos só são resolvidos com a intervenção de um juiz, foi criticada durante o último dia do seminário A Mediação e a Conciliação sob a nova ótica do Direito Contemporâneo.

O evento foi coordenado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP) e realizado no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Em sua palestra, que encerrou o seminário, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Marilene Melo Alves revelou dados que mostram que, só em 2009, 25,5 milhões de processos foram ajuizados no Judiciário brasileiro, e este número não para de crescer. Para a desembargadora, isso ocorre porque é muito fácil processar uma pessoa no Brasil.

“Nossa política judiciária é pouco refletida. Tem um tribunal a cada esquina e os custos da ação são baixos. O tempo de um juiz é gasto com o alto número de processos”, argumentou a desembargadora.

Democratização

Para Marilene, a democratização da informação facilitou a inclusão social e, com isso, aumentou a demanda da população na busca por seus direitos. Porém, para a desembargadora, processar alguém ainda “é uma medida muito gravosa e as pessoas devem entender que a judicialização não é obrigatória”. “Resolver conflitos por meio da conciliação e da mediação pode ser uma boa alternativa. Os mediadores fazem um papel que é o de realmente ouvir as pessoas. Além disso, a formação de um mediador custa menos do que a de um juiz”, defendeu.

A conciliação ainda não é uma realidade no Brasil, na opinião da juíza de direito no Espírito Santo Trícia Cabral. Apesar disso, ela afirmou que a técnica é mais avançada no estado do Rio de Janeiro do que no Judiciário capixaba, onde, de acordo com a magistrada, ela é “praticamente inexistente”.

“Leva tempo para que uma cultura como a do litígio deixe de ser regra e vire exceção. Hoje, a população entra na Justiça como uma forma de dar um susto na outra parte, para depois pensar em uma conciliação”, apontou.

A juíza do Espírito Santo disse também que os membros do Poder judiciário têm a responsabilidade de passar explicações sobre essas novas práticas para os órgãos administrativos e privados, que, segundo ela, “ainda não têm a noção se essas práticas funcionam ou não”. “A sociedade em geral não sabe que podem ser utilizados métodos alternativos antes do juízo e que as partes podem ter uma forma de contato anterior. Isso evita uma solução sofrida”, acrescentou.

Conflitos ambientais

A utilização de meios extrajudiciais nos conflitos ambientais coletivos foi discutida pelo promotor de Justiça do Rio de Janeiro Sidney Rosa. Para ele, o conflito de posições nesse tema acaba por provocar um impasse que geralmente é solucionado pela via adjudicatória, atribuindo-se rótulos de vencedores e perdedores às partes envolvidas no problema.

“São vários interesses envolvidos que disputam a decisão. Para a construção de um aterro sanitário, por exemplo, temos a prefeitura de um lado, as empresas do outro e a população que mora ao redor. Como gerenciar a questão se todos têm direito e deveres?”, indagou.

Segundo ele, ao abrir espaço para a adoção de meios de negociação e mediação, deixam-se as posições de lado para se permitir a discussão de ideias capazes de preencher todos os interesses afetos à controvérsia. “Esses métodos facilitam o diálogo e as decisões baseadas no consenso, porque a pessoa participa, se vê nelas”.

Fonte: Jornal do Commercio