O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, se reuniu ontem, dia 17, com o Grupo de Trabalho sobre Custas Judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos objetivos do encontro foi discutir a padronização das custas processuais no país. Segundo o desembargador Manoel Alberto, o TJ do Rio fica apenas com 30% do que é arrecadado com as custas processuais.

“Além disso, 52% dos processos do TJRJ são dos juizados especiais, que estão superlotados e não arrecadam custas, já que seu acesso independe do pagamento das mesmas”, destacou o presidente do TJRJ. Ele ainda defendeu que as pessoas jurídicas como micro e pequenas empresas que se utilizam dos juizados especiais localizados em shoppings deveriam pagar custas, pois possuem lucro.

O conselheiro do CNJ, Jefferson Luis Kravchychyn, coordenador do grupo de trabalho, sugeriu que fosse verificado o que pode ser ajustado em termos de legislação federal para que houvesse uma padronização das custas. “Nós temos que encontrar uma forma de hegemonizar as custas processuais. Atitudes de curto prazo serão utilizadas para que haja um repasse de informações e melhorias no Judiciário”, disse.

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, lembrou que o objetivo da padronização não é gerar perda de arrecadação, mas sim buscar um equilíbrio.

Já o desembargador Rui Stocco, do TJ de São Paulo, ressaltou que está faltando uma lei de âmbito nacional para que os tribunais possam padronizar as suas custas sem perder sua autonomia. “Quanto mais fácil for o acesso à Justiça, mais baixo será seu custo”, observou.

O juiz Carlos Eduardo Richinitti, do TJ do Rio Grande do Sul, também defendeu a criação de uma lei nacional a fim de padronizar as taxas judiciárias “A partir desta, os estados poderão criar leis estaduais, pois teriam um parâmetro a seguir”, completou.

Também estiveram presentes na reunião o diretor Tesoureiro da OAB, Miguel Cançado; o juiz auxiliar da Corregedoria do TJSP Cláudio Augusto Pedrassi; a juíza Gisele Souza de Oliveira, do TJ do Estado do Espírito Santo; o advogado Técio Lins e Silva, representante do presidente da OAB/Seção de São Paulo; o desembargador Marcus Faver, presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça; o desembargador Milton Fernandes, presidente da Comissão do Fundo Especial do TJRJ; o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Gilberto Abdelhay; a juíza Maria Paula Galhardo do TJRJ; o presidente da OAB/Seção Rio de Janeiro, Wadih Damous; e os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes e Adriana Lopes Moutinho, entre outras autoridades.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro