quarta, 26 de junho de 2019

AMAERJ | 12 de abril de 2019 16:38

Críticas à Reforma unem operadores do Direito e deputados

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Foto: Alexandre Campbell

Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria e deputados federais debateram a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) nesta sexta-feira (12), em encontro promovido pela AMAERJ. Eles apontaram as questões perversas da proposta do governo federal e ressaltaram as injustiças contra os servidores públicos. O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que levará ao Congresso as sugestões apresentadas.

“Do jeito que está a PEC, nós do PDT vamos votar contra. Apresentaremos na Comissão Especial da Reforma da Previdência uma alternativa ao que está sendo proposto. Não podemos fazer com que o custo do ajuste recaia em pessoas da base da pirâmide do rendimento salarial. Estou levando daqui várias sugestões, pontos que foram realçados por magistrados e procuradores”, disse o parlamentar.

Mauro Benevides Filho/ Foto: Alexandre Campbell

O evento “Conversa com os Magistrados” foi conduzido pelo juiz Felipe Gonçalves (2º secretário da AMAERJ). Ele destacou que a PEC altera profundamente os regimes da Previdência Social.

“Para o governo federal, a reestruturação da Previdência urge, como forma de aumentar a arrecadação e reduzir gastos. Mas nós seremos profundamente afetados com essa reestruturação. E, antes que sejamos encobertos por esse maremoto, não podemos deixar de debater o tema. Será essa Reforma, do jeito que está proposta, constitucional? O princípio da irredutibilidade dos vencimentos não seria diretamente afetado? E o princípio do não confisco?”, disse o magistrado.

Felipe Gonçalves | Foto: Alexandre Campbell

O promotor Paulo Penteado Junior (presidente da Associação Paulista do Ministério Público) ressaltou que os servidores públicos estão sendo apresentados como os “grandes vilões da história do país”.

“A impactação nos regimentos próprios de Previdência não foi propriamente causada pelos servidores, foram causadas por medidas políticas adotadas. Se existe déficit, quem vai pagar por esse déficit? Somos só nós, funcionários públicos? Se houver necessidade da Reforma da Previdência, que ela seja dividida por toda a sociedade e que não recaia nos ombros daqueles que estão aqui há muitos anos contribuindo por um Brasil melhor.”

Paulo Penteado Junior | Foto: Alexandre Campbell

Segundo Marcos Nusdeo (diretor de Previdência da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo), o déficit aumentará em um primeiro momento.

“O custo de transição do atual sistema para um sistema de capitalização é muito maior do que se for mantido o sistema de repartição. Além disso, o risco de supressão de direitos por essa proposta é imenso. A desconstitucionalização, na forma proposta, é inconstitucional e inadequada. Vai criar mais insegurança jurídica.”

Procurador Marcos Nusdeo | Foto: Alexandre Campbell

Também participaram do encontro os deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Sargento Gurgel (PSL-RJ) e Paulo Ganime (Novo-RJ). Realizado no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, o encontro teve o apoio da ADPERJ (Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) e da APERJ (Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro).

Foto: Alexandre Campbell

A AMAERJ transmitiu o encontro ao vivo pelo Facebook. Assista aqui à íntegra do debate. Confira abaixo depoimentos das demais autoridades presentes:

• Fabio Dutra (presidente do IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil)
Trazemos um espírito aberto para entender o que está sendo feito, o que pode ser feito e o que não deve ser feito para que tenhamos a melhor Reforma da Previdência possível.

• Bruno Hazan (presidente da APERJ – Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro)
Será que nós estamos verdadeiramente diante de uma Reforma da Previdência? É uma Reforma da Previdência ou uma Reforma Fiscal? Queremos mexer na Previdência ou economizar dinheiro? Não teria um meio menos danoso de fazer essa economia de R$ 1 trilhão em dez anos?

• Juliana Lintz (presidente da ADPERJ – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro)
O que me salta aos olhos nesta Reforma é a crueldade com a população, além da absoluta falta de transparência. Estamos vivendo um momento em que o servidor público está sendo o vilão da história. São inúmeros pontos que nos trazem muitas angústias. Ninguém é contra a Reforma, mas, do jeito que ela foi proposta, não pode ser.

• Rodrigo Pacheco (defensor público geral do Estado do Rio)
A Reforma da Previdência traz grave risco para a população.São regras extremamente duras e que vão atingir a população mais vulnerável. Há a necessidade de uma Reforma da Previdência. Mas precisa de regras tão duras? Precisa atingir de forma duríssima os vulneráveis do Brasil?

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