Caiu pela metade o número de novos processos nos Juizados Especiais Cíveis do Foro Central do TJ-RJ. Em agosto, foram distribuídas cerca de 800 ações nos JECs, em comparação a 1600 do mês anterior, quando se identificou um esquema de fraudes com a participação de advogados. Para o juiz Flávio Citro, coordenador do primeiro grupo de trabalho do país a investigar fraudes em juizados, o combate à prática das “demandas artificiais” ajuda na redução processual.

“O sistema de inteligência artificial do TJ-RJ está dando resultado. O tribunal está atento às questões do demandismo, estamos combatendo a captação indevida de clientela – proibida pelo Código de Ética dos advogados – e a industrialização de causas. O juizado deve ter o máximo de eficiência com o mínimo de atividade, mas tem gente fazendo o oposto. Combatemos a industrialização, a fraude, o uso de documentos e comprovantes de residência falsos”, afirmou Citro.

Criado em maio, o Grupo de Trabalho para investigar irregularidades nos Juizados, descobriu uma sequência de fraudes processuais coordenadas. As principais envolvem compras com uso de identificação falsa, notas fiscais adulteradas, falsos furtos de bagagens e bilhetes de viagens duplicados. Em grande parte dos casos, o autor da ação visava o lucro com as indenizações por danos materiais e morais.

A juíza Marcia Hollanda, da 4ª Turma Recursal do JEC, descobriu que foram ajuizadas 14 ações semelhantes do mesmo autor, nas quais o nome de uma das partes era citado com diversas grafias, sobrenomes alterados e dois CPFs distintos. Em uma das maiores fraudes detectadas, em julho, uma única pessoa ingressou com mais de 300 ações. O esquema foi descoberto em um processo contra um banco, no 2º Juizado Especial Cível de Niterói. Ele pedia indenização alegando que uma compra com o cartão do banco não teria sido autorizada mesmo havendo crédito. O autor pedia indenização por danos morais.

A juíza da ação, Claudia Monteiro Albuquerque, afirmou que os documentos eram adulterados para burlar o domicílio e, com isso, permitir a distribuição de ações em diferentes comarcas. “As demandas eram todas do mesmo tipo. Ele distribuía cerca de 330 ações. Assim que detectamos, comunicamos ao tribunal e houve um trabalho em conjunto. Determinei a prisão em flagrante na audiência. As ações foram julgadas extintas, com condenação por litigância de má-fé”, disse Claudia.

Outros juízes também detectaram fraudes, reformaram sentenças e condenaram os autores a pagar multa de 10% sobre o valor atribuído à causa. Consumidores e advogados do Rio de Janeiro também já foram presos por fraudar processos.