Ambientalistas fizeram protesto pedindo o adiamento da votação do novo Código Florestal. A mesma reivindicação dos ex-ministros do Meio Ambiente, que estiveram no Palácio do Planalto.

No Congresso, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, manifestou apoio ao texto do deputado Aldo Rebelo.

No plenário, durante todo o dia, deputados aguardaram o início da votação. Foram 11 horas buscando entendimento entre parlamentares e governo até que a proposta do deputado Aldo Rebelo finalmente foi aprovada no plenário da Câmara por 410 votos a favor e 63 contra.

Alguns itens que foram aprovados:

– Pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, que podem variar de 20 a 400 hectares, ficam isentas de ter a reserva legal. Nas maiores, a reserva deve abranger entre 20 e 80% da propriedade, dependendo da região.

– Fica permitido incluir as áreas de preservação permanente na soma da reserva legal.

– Quem desmatou APP na margem de rio, que é de 30 metros, deve recompor apenas 15.

O texto estabelece ainda que a União, estados e o Distrito Federal deverão criar programas de regularização ambiental para as propriedades rurais.

O PMDB apresentou uma emenda que garante a manutenção do plantio consolidado até julho de 2008 nas APPs de rios, encostas e topos de morro, mas a emenda prevê a elaboração de uma nova lei no Congresso para determinar quais as culturas serão permitidas. O governo não queria aprovar a emenda do jeito que estava. O líder se manifestou na Tribuna. “Trago a mensagem da presidente. Primeiro ela considera que essa emenda 164 é uma vergonha para o Brasil”, disse Cândido Vaccarezza.

Houve reação no plenário. Mesmo contra a orientação do líder, deputados governistas ajudaram a aprovar a emenda. O que foi aprovado no plenário da Câmara ainda não é o texto definitivo. Para virar lei e substituir as atuais regras ambientais, é preciso que a proposta seja votada e aprovada no senado federal. Se ainda houver algum item com o qual a presidente Dilma Roussef não concorde, ela pode vetar.

Para os deputados ambientalistas, a aprovação do novo Código foi considerada um retrocesso. “É um relatório nocivo, é um relatório ruim porque ele de qualquer forma sinaliza para sociedade que não cumprir a lei, ficar na ilegalidade, dá vantagens”, disse Sarney Filho.

Fonte: G1