A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 33.763,00 para R$ 36.814, em junho de 2016, e para R$ 39.293 em janeiro de 2017. A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que parcelou o aumento. Originalmente, o valor de R$ 39.293 valeria já a partir de 1º de janeiro de 2016. Esse será o novo teto do funcionalismo.

Na justificativa, o STF indica impacto de R$ 2,7 milhões para os subsídios dos ministros e de R$ 717 milhões para os demais magistrados do Judiciário, em razão da autorização de vinculação salarial que existe em relação ao teto desse poder. Como o aumento começará a partir de junho de 2016, os valores serão menores neste ano.

A Câmara aprovou ainda na noite de quarta e madrugada de quinta outros 13 projetos de lei com recuperação salarial para categorias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário). Com exceção do projeto que aumenta a remuneração dos servidores da Câmara, todos os demais precisam passar pelo Senado.

Os reajustes haviam sido negociados desde 2015 com a presidente agora afastada Dilma Rousseff, mas foram mantidos pelo presidente interino Michel Temer. O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão – retirado a pedido da própria DPU.