As associações dos Magistrados (AMAERJ), do Ministério Público (AMPERJ), dos Procuradores (APERJ) e dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) se reuniram, nesta quinta-feira (11), com os deputados estaduais André Ceciliano (presidente em exercício da Alerj – PT), Edson Albertassi (líder do governo – PMDB) e Jânio Mendes (PDT). Eles discutiram ações para conter a crise financeira do Estado, o PLP 343/17 (regime de recuperação fiscal), os incentivos fiscais e a Reforma da Previdência.

Participaram da reunião os presidentes Renata Gil (AMAERJ), Luciano Mattos (AMPERJ), Bruno Hazan (APERJ) e Juliana Bastos Lintz (ADPERJ). Após a aprovação do PLP 343 pela Câmara, na noite desta quarta-feira (10), as associações fizeram um trabalho preventivo sobre as medidas que precisarão ser aprovadas pela Assembleia Legislativa caso o projeto passe no Senado.

No encontro, os deputados também apresentaram um estudo sobre os incentivos fiscais e defenderam a importância dos benefícios para o Rio. Albertassi afirmou que sem a política de incentivo faltarão recursos e o Estado não irá recuperar a sua condição econômica, ficando em desigualdade com os demais Estados da federação.

“Quando não se permite que empresas tenham incentivo e se instalem, as receitas deixam de vir para o Rio. Essa reunião foi fundamental para demonstrar a necessidade de uma ação emergente, de um entendimento comum e clareza dos fatos para que se puna exatamente aqueles que não utilizam bem os benefícios. Mas é necessário compreender que a boa empresa tem que ser incentivada”, disse o líder do governo.

Para o presidente em exercício da Alerj, o estudo apresentado ajuda a desmistificar a questão dos incentivos. “O encontro é muito importante para que possamos trocar impressões e esclarecer alguns pontos, como os incentivos, as contribuições e o teto de gastos, questões que envolvem todos os poderes. Foi a terceira reunião com as associações, o que é essencial porque todos querem que o Rio saia desse momento difícil”, afirmou Ceciliano.

Jânio Mendes destacou que todos perdem com a crise no Rio de Janeiro. “É fundamental que essa relação institucional se aprofunde para que possamos tirar o Estado da crise em que está mergulhado. Somente o esforço coletivo vai nos permitir compreender o momento e instalar as bases de um futuro com a recuperação econômica.”

Leia aqui o estudo sobre os incentivos fiscais apresentado pelos deputados.