Em artigo publicado hoje (22) no jornal O Dia, o presidente da Amaerj, desembargador Antonio Cesar Siqueira, exalta as posses dos desembargadores Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e Luiz Fux – respectivamente, para a presidência do TJ-RJ e para a vaga de ministro STF – como exemplos de meritocracia. Os dois magistrados são juízes de carreira.

“A indicação de Fux pela presidente Dilma Roussef, aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, vai na mesma direção, representando o reconhecimento da importância do juiz de carreira na mais alta Corte de Justiça. A eleição de Manoel Alberto para o TJ-RJ sinaliza, igualmente, a valorização do magistrado que cumpriu todas as etapas de sua formação”, escreve ele.

Para o desembargador, o desafio agora “é garantir que tais exemplos sirvam de farol, não só para a magistratura, mas sobretudo para a Democracia brasileira. Afinal, não há Democracia sem Meritocracia”.

Leia a seguir a íntegra do artigo:

Viva a meritocracia

As posses do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio – no dia 4 de fevereiro – e do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – marcada para 3 de março – trazem um dado promissor: tanto Manoel Alberto Rebêlo dos Santos como Luiz Fux são juízes de carreira.

Ambos fizeram concurso para juiz, tendo iniciado suas trajetórias em comarcas do interior do Estado. Essa experiência no contato direto com os jurisdicionados é fundamental. “Em todas as minhas intervenções pela vida acadêmica costumo afirmar que um homem, quando caminha, o que vai à frente é o seu passado”, disse em sua sabatina, no dia 9, no Senado, o ministro Luiz Fux, sintetizando, assim, a importância do juiz de carreira.

O prestígio internacional que a Justiça brasileira desfruta nos dias atuais deve ser atribuído a dois marcos: à Constituição de 1988, que passou a garantir uma independência sem precedentes para as autoridades judiciais e, em seguida, à promulgação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que instituiu a chamada reforma do Judiciário. A modernização tecnológica dos tribunais, atualmente em curso, é fruto dessas mudanças. Com ela, a Justiça segue cada dia mais transparente, o que é essencial para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

A indicação de Fux pela presidente Dilma Roussef, aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, vai na mesma direção, representando o reconhecimento da importância do juiz de carreira na mais alta Corte de Justiça. A eleição de Manoel Alberto para o TJ-RJ sinaliza, igualmente, a valorização do magistrado que cumpriu todas as etapas de sua formação.

O desafio, agora, é garantir que tais exemplos sirvam de farol, não só para a magistratura, mas sobretudo para a Democracia brasileira. Afinal, não há Democracia sem Meritocracia.

* Antonio Cesar Siqueira, desembargador e presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro

Fonte: O DIA