terça, 17 de julho de 2018

AMAERJ | 08 de maio de 2018 17:52

AMB obtém vitória no CNJ por participação de juízes em cursos

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A atuação da AMB resultou na aprovação, nesta terça-feira (8), de recurso contra a regra que proibia a interrupção das férias dos juízes do Trabalho para a participação em cursos de aperfeiçoamento nas escolas dos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho). A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, acompanhou a sessão no plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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O relator, conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, alterou seu voto anterior – que negava provimento ao recurso – pelo reconhecimento do recurso administrativo e pela procedência em parte. A mudança do voto do relator aconteceu após o pronunciamento do corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, a quem havia sido concedida vista regimental. Dessa forma, o recurso foi parcialmente provido, por unanimidade, nos termos do voto do relator.

Presente no CNJ, o requerente do recurso, ex-vice-presidente da AMB (2008-2010) e diretor da Amatra 12 José Lucio Munhoz comemorou a decisão.

“O resultado corrige uma injustiça com os magistrados do trabalho de não poderem participar dos cursos das escolas quando estavam de férias. Era uma situação que também atrapalhava muito as próprias escolas na sua organização, se disperdiçava recursos públicos sem eficácia”, disse.

Também acompanharam a sessão o presidente da AMB, Jayme de Oliveira; os juízes-auxiliares da Presidência do TJ-RJ Marcelo Oliveira e Fábio Porto; a presidente da Asmeto (Tocantins) e vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques; o vice-diretor da ENM (Escola Nacional da Magistratura), Sérgio Ricardo de Souza; a diretora da AMB Maria Rita Manzarra; a presidente da AMPB (Paraíba), Maria Aparecida Gadelha, e o presidente da AMRN (Rio Grande do Norte), Herval Sampaio Junior.

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