O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) atendeu a um antigo pleito da Magistratura de 1º grau, nesta segunda-feira (20). Apresentada pela Presidência, a proposta de resolução que permite aos juízes a escolha de 1º e 2º secretário extraquadro foi aprovada pelo Órgão Especial.

A medida transforma os cargos de 1º e 2º secretário em DAI-6 e de 3º e 4º em CAI-4.

“Esse é um pleito muito antigo do 1º grau que, com certeza, vai ajudar muito na produtividade e na melhoria das condições de trabalho. A AMAERJ agradece a sensibilidade do presidente com o 1º grau, ao apresentar a proposta, e ao Órgão Especial, que a referendou por unanimidade”, destacou a presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad.

Atualmente, o 1º grau responde por 0,62% dos cargos comissionados do TJ-RJ. Com a nova resolução, o quantitativo subirá para 53%. Ao apresentar os números ao Órgão Especial, o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, afirmou que a medida trará mais equilíbrio.

“Essa é uma pretensão da AMAERJ, que os juízes sempre postularam. Agora os juízes terão o 1º e o 2º secretário de livre escolha e nomeação. Podem trazer inclusive de fora, tal qual os desembargadores podem fazer com os cargos comissionados de gabinete. O 3º e o 4º continuam vinculados ao cartório e passam a ser CAI-4. É uma forma de atender a um pleito da Associação dos Magistrados e dos juízes, que vão ficar contentíssimos. Sabemos da dificuldade que temos de formar o nosso gabinete. A possibilidade de trazer o 1º e o 2º secretário de fora, quando desejarem, trará maior liberdade aos juízes”, disse o presidente do TJ.