O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, confirmou a participação na solenidade online de entrega do 9º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A cerimônia acontecerá às 18h de 9 de novembro. Fux integrará a mesa virtual do evento.
A decisão de realizar a premiação por meio digital foi tomada pela AMAERJ para proteger os participantes, já que a pandemia do coronavírus ainda não foi controlada.
Tradicionalmente a premiação do AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos ocorre em cerimônia pública, com a presença expressiva de organizadores, magistrados, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, funcionários da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, homenageados, convidados e concorrentes.
“Desta vez optamos pela cerimônia não-presencial, como forma de proteção à saúde de todos os envolvidos. Será uma solenidade diferente, mas com o mesmo esmero na organização e a mesma emoção. Vamos manter o modelo vitorioso nestes anos todos. Os vencedores só serão conhecidos na hora”, afirmou o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves.
O primeiro lugar de cada categoria receberá R$ 15 mil; o segundo, R$ 10 mil; e o terceiro, R$ 5 mil. Haverá troféus para os três primeiros colocados. Os demais finalistas serão homenageados com Menções Honrosas. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberão troféus.
Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos já laureou 77 defensores da dignidade humana. O Prêmio celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. O Prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.
Este ano o Troféu Hors Concours será destinado à cientista brasileira Jaqueline Goes de Jesus, que coordenou a equipe da Universidade de São Paulo (USP) responsável pelo sequenciamento genético da Covid-19.
A pesquisadora foi escolhida pelos magistrados associados à AMAERJ, em votação online. A Associação decidiu premiar com o Hors Concours este ano uma personalidade que tenha sido destaque em ações de combate à pandemia.
Três projetos foram selecionados como finalistas na categoria Trabalhos dos Magistrados. Os concorrentes são os seguintes, pela ordem de inscrição:
O artigo examina como os refugiados podem acessar o Sistema de Justiça e o papel que este pode ter na integração deles à sociedade brasileira. Os autores analisam o acordo de cooperação firmado entre o Judiciário de Roraima e o Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur). O projeto foi inscrito pelo juiz Erick Linhares, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), e pelo coordenador do Programa para Refugiados do tribunal, Alcenir Souza.
O projeto possibilita que na certidão de nascimento conste o tipo de anomalia congênita constatada no recém-nascido em seguida ao parto, caso haja interesse dos responsáveis. A informação servirá de indício de prova para a avaliação da condição de pessoa com deficiência. O trabalho foi inscrito pelos magistrados Demétrio Saker Neto e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).
O projeto mostra o canal do Instagram Casos de Mulheres (@casosdemulheres), que aborda temas relativas ao universo feminino, especificamente o empoderamento e a violência doméstica, por meio de linguagem simples e lúdica. O projeto foi inscrito pela juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJ-RJ).
A Comissão Julgadora da categoria Trabalhos Acadêmicos, após a análise das 121 inscrições, selecionou cinco finalistas. Os concorrentes são os seguintes, pela ordem de inscrição:
Autores: Matheus Guimarães Silva de Souza e Palloma Borges Guimarães de Souza
Autora: Nathalia de Oliveira
Autoras: Geiziane Oliveira de Jesus e Marcia Santana Tavares
Autoras: Maria Luís Rodrigues de Souza e Idayane da Silva Ferreira
Racismo, audiência de custódia, direitos humanos, sistema penitenciário e atendimento a moradores de rua durante a pandemia são os temas dos concorrentes na categoria Práticas Humanísticas. Houve 43 inscrições. Confira os finalistas, pela ordem de inscrição:
A Abayomi Juristas Negras é um coletivo de afroempreendedorismo social que combate o racismo estrutural. O projeto oferta capacitação, aperfeiçoamento, empoderamento e treinamento de qualidade a baixo custo, a fim de criar condições efetivas de incluir a população negra em espaços de poder e saber, com foco na ocupação de cargos nos órgãos do Sistema de Justiça Brasileiro. A prática foi inscrita pela bacharel em Direito Sabrina Patrícia Lima Santos.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) implantou, em 2015, audiências de custódia com atendimento mais humanizado por meio da interdisciplinidade. Equipes psicossociais atendem antes e após as audiências, que têm a participação de enfermeiro, médico, papiloscopista e oficial de Justiça. O projeto foi inscrito pelo TJ-MT, com
coautoria de psicólogas e assistentes sociais.
O Laboratório de Direitos Humanos é um grupo de pesquisa da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais. O projeto promove ações de ensino, pesquisa e extensão relacionadas a diferentes dimensões dos direitos humanos, especialmente em matéria de cidadania e desenvolvimento. O laboratório é liderado pelo professor-adjunto Rodrigo Vitorino Souza Alves, da Faculdade de Direito da UFU.
A Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional criou o “Cidadania que Liberta” com o objetivo de desenvolver reflexão e novas atitudes para o exercício da cidadania e das perspectivas pós-cárcere. O projeto contribui para a redução da taxa de reincidência e o resgate da autonomia das pessoas. A prática foi inscrita por Debora Cristina Gonçalves de Araújo e equipe.
O Departamento Jurídico XI de Agosto é entidade composta por estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ela presta assistência jurídica gratuita à população de baixa renda e a moradores de rua na capital paulista. Neste ano, o departamento auxiliou em casos judicializados sobre a concessão do auxílio emergencial durante a pandemia de coronavírus. Diretora do departamento, Maria Carolina Ferrari e Silva é a autora da inscrição.
A Comissão Julgadora da categoria, após avaliar 140 trabalhos inscritos, selecionou cinco finalistas, aqui listados pela ordem de inscrição:
A reportagem conta o trabalho desenvolvido pela escola de dança Edisca, em Fortaleza, e de sua fundadora, a bailarina e coreógrafa Dora Andrade. A Edisca já atendeu a mais de 2.500 crianças, a maioria abaixo da linha de pobreza. São autores a jornalista Renata Chiara e equipe.
Em estilo documentário, a reportagem expõe o drama há décadas vivenciado pelos índios guajajaras, vítimas da ação violenta dos invasores de suas terras no Maranhão. Nos últimos 20 anos, cerca de 50 indígenas foram assassinados, entre eles o líder Paulo Guajajara. A autoria é dos jornalistas Tarcísio Badaró e Romeu Piccoli.
A precisa investigação jornalística revela o plano expansionista de criminosos de uma facção atuante na Região Metropolitana do Rio e os ataques dirigidos a templos de religiões afro-brasileiras. O autor é o jornalista Rafael Soares, vencedor da categoria Reportagens Jornalísticas do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos 2019.
Na série de reportagens, o jornalista Rubem Berta antecipou, com exclusividade, as principais irregularidades constatadas pelas investigações policiais e do Ministério Público que resultaram no afastamento do governador Wilson Witzel, do Estado do Rio de Janeiro. A partir da análise de documentos oficiais e de acurada apuração, o repórter mostrou o desvio de verbas públicas por autoridades a partir do início da pandemia do coronavírus.
De autoria do jornalista e escritor Rubens Valente, as reportagens publicadas no site UOL tiveram impactante repercussão nacional. O autor revelou a existência de dossiê clandestino preparado pelo Ministério da Justiça. O documento listava 579 agentes de segurança pública, professores universitários e defensores dos direitos humanos, apontados pelo governo federal como envolvidos em um suposto “movimento antifascista”.