As mortes do menino Kayo da Silva Costa e do sargento da PM Alexandre Rodrigues de Oliveira, decorrentes da tentativa de invasão do Fórum de Bangu, no dia 31 de outubro, poderiam ter sido evitadas se o uso de videoconferências entre presos no estado já tivesse sido alargado. A decisão de ampliação desse recurso tecnológico, porém, chega agora. A mudança foi anunciada nesta quarta-feira pela presidente do Tribunal de Justiça-RJ, desembargadora Leila Mariano. Segundo ela, a partir de 2014, os presídios e o Fórum serão equipados com a ferramenta.

— Pela lei, o uso da videoconferência será usado apenas quando o réu for considerado perigoso. Mas o que é perigoso? — questionou ela, sublinhando o caráter subjetivo da lei. — Por isso, é preciso estar indicado em cada processo se o réu é considerado um perigo. Em princípio, esse recurso (da videoconferência) só era usado em caráter de excepcionalidade.

A Secretaria de Administração Penitenciária ficará responsável por indicar no processo se o réu representa uma ameaça. O objetivo é reduzir o número de deslocamentos de presos no Rio, que hoje chega a uma média de 400 por dia, sendo que, na maioria dos casos, para citações ou entrevistas com advogados e defensores. Em 2014 os detentos sairão apenas para audiências. Nos demais casos, a defensoria terá que ir até os presídios.

Novo endereço para 52 varas

A desembargadora anunciou ainda que, a partir de março, 52 varas cíveis do TJ serão transferidas para um edifício na Cidade Nova, perto do prédio da prefeitura, e por lá funcionarão durante 30 meses. A reforma do Fórum Central, cuja licitação está marcada para 7 de janeiro, custará R$ 120 milhões.

— A situação do prédio hoje é muito precária. Os servidores estão trabalhando mal, em condições insalubres — afirma a presidente do TJ. — A importância dessa obra é que, 50 anos depois, há uma saturação das partes elétrica, hidráulica e, principalmente, do sistema de esgoto.

A previsão é de que a obra de reforma comece até abril do ano que vem. A desembargadora não informou, porém, o valor do aluguel do prédio da Cidade Nova que será utilizado para abrigar as 52 varas cíveis durante os 30 meses de reforma. De acordo com o TJ, a fase ainda é de negociação e, por conta disso, não há, inclusive, como fornecer o endereço do edifício, próximo à prefeitura.

Fonte: O Globo