O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai suspender os prazos processuais, no próximo dia 23, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Magé. A suspensão decorre dos ajustes necessários que serão realizados com a transição do sistema de processamento físico para o eletrônico, em virtude da implantação do processo eletrônico.

Em prosseguimento à implantação do processo eletrônico no TJRJ, na próxima semana, em dias alternados, o novo sistema passa a funcionar nas Varas Cíveis do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo; nas Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis do Fórum de Niterói; no Juizado Especial Cível, nas Varas de Família e Varas Cíveis do Fórum da Região Oceânica Comarca de Niterói.

Nas Varas Cíveis do Fórum Regional de Alcântara, o processo eletrônico será implantado a partir de segunda-feira, dia 19. O trabalho nessas unidades será misto durante dois meses, já que os processos cuja inicial tenha sido distribuída fisicamente nos primeiros 60 dias, a contar da entrada em vigor da presente norma, permanecerão tramitando neste formato, exceto se a administração determinar ou autorizar a sua digitalização.

Nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum de Niterói e no Juizado Especial Cível do Fórum da Região Oceânica, o sistema entrará em funcionamento nesta quarta-feira, dia 21. Os processos até então distribuídos permanecerão em meio físico. A partir de 23 de novembro, a distribuição das ações se dará, exclusivamente, de forma eletrônica. Já as petições respeitarão obrigatoriamente a forma originária da distribuição do feito.

A partir de quinta-feira, dia 22, o processo eletrônico será implantado nas Varas de Família do Fórum de Niterói e do Fórum da Região Oceânica. Nos primeiros 60 dias, os processos cuja inicial tenha sido distribuída fisicamente permanecerão tramitando desta forma, exceto se a digitalização for determinada ou autorizada pela Administração. Neste período também será possível a recepção de petições, tanto por meio físico como eletrônico.

As Varas Cíveis do Fórum da Região Oceânica de Niterói contarão com o funcionamento do sistema a partir de sexta-feira, dia 23. Observe-se que os processos cuja inicial tenha sido distribuída fisicamente nos primeiros 60 dias, continuarão tramitando desta forma, salvo se houver determinação ou autorização de digitalização pela Administração. Durante esses dois meses, será possível a recepção de petições, tanto por meio físico como eletrônico.

A suspensão dos prazos processuais I Juizado Especial Cível da Comarca de Magé consta do Ato Executivo nº 304/2015, assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, na edição desta quinta-feira, dia 15, do Diário da Justiça Eletrônico.

Já as regras que disciplinam a instalação do processo eletrônico podem ser consultadas nos Atos Normativos Conjuntos TJ/CGJ nº 56/2015, nº 57/2015, nº 58/2015 e nº 59/2015, assinados pelo desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e pela corregedora-geral do TJRJ, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, publicados também na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico.

Fonte: TJ-RJ