Em fevereiro, termina o mandato de dois anos dos juízes titulares do Conselho Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Durante o biênio 2011/2012, os magistrados julgaram recursos contra sentenças dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dos Juizados da Fazenda Pública da Capital. Ao total, os magistrados receberam 226.048 ações.
O número representa um aumento significativo em relação ao biênio 2009/2010, quando as Turmas Recursais Cíveis e Criminais receberam 153.832 recursos. Só no ano passado, foram distribuídas 125.364 ações, quase 25 mil a mais do que o total distribuído em 2011, quando foram recebidos 100.684 processos. As principais demandas no Conselho Recursal são da área cível, principalmente contra empresas de telefonia e de varejo, bancos e prestadoras de serviço público.
Apesar do total de processos ter aumentado, os juízes conseguiram diminuir o tempo médio de julgamento dos recursos de 17,36 dias em 2011 para 13,04 dias em 2012. Na prática, a redução quer dizer um maior empenho dos magistrados em manter a celeridade do julgamento dos recursos. E esse trabalho é reconhecido pelas próprias partes, já que o índice de satisfação do usuário das Turmas Recursais é de 98%.
“Inicialmente, deve ser destacado o trabalho primoroso de todos os juízes que trabalharam no biênio 2011/2012 no Conselho Recursal. As Turmas Recursais são o fim da linha dos processos que tramitam no sistema dos juizados. Os juízes que as integram dão a última palavra acerca das lides ajuizadas nos juizados. O posicionamento alcançado nas Turmas reverbera para todo o Estado, influindo incisivamente no comportamento da sociedade, principalmente nas relações de consumo. Essa influência é tamanha que chega a ensejar mudanças inclusive legislativas. As Turmas têm o papel de uniformizar posicionamentos, criando mecanismos para que os juízes que atuam no 1º grau de jurisdição possam decidir com maior brevidade lides de massa”, destacou o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, coordenador das Turmas Recursais.
Para assegurar a celeridade dos julgamentos dos recursos nas turmas, a qualidade técnica das decisões e a segurança jurídica, são realizadas reuniões mensais com todos os componentes do Conselho Recursal. O objetivo é antecipar a uniformização das decisões controvertidas.
“A cada novo produto de concepção jurídica e econômica duvidosa, recebemos uma avalanche de processos que acarretarão interpretações variadas dos aplicadores do direito e particularmente dos magistrados, até que um incidente de uniformização de jurisprudência venha a consolidar o entendimento de nosso colegiado. Diante desta realidade, implantamos um modelo diferenciado de atuação nas turmas recursais de nosso estado”, explicou o desembargador Antonio Saldanha Palheiro, presidente da Comissão dos Juizados Especiais (Cojes), acrescentando que o cronograma de reuniões mensais foi estabelecido após prévio consenso de todos os integrantes das Turmas Recursais.
“Nas reuniões, os magistrados apresentam as questões de maior perplexidade e volume de incidências nas respectivas Turmas, que são exaustivamente debatidas até que finalmente colocadas em votação, com o compromisso dos participantes de adotarem o entendimento vencedor, ainda que dissonante de sua orientação pessoal, exercitando assim autêntico centralismo democrático para consolidação das teses objeto de recursos”, completou o magistrado.
As Turmas Recursais
O Tribunal de Justiça do Rio tem cinco Turmas Recursais Cíveis, que contam com 20 juízes; duas Turmas Recursais Criminais, com oito magistrados; e duas Turmas Recursais da Fazenda Pública, com quatro. Cada juiz cumpre mandato de dois anos. Os magistrados são selecionados seguindo critérios de antiguidade e merecimento.
Os juízes das Turmas Recursais no biênio 2011/2012 foram: Brenno Cruz Mascarenhas Filho, André Luiz Cidra, Ricardo Alberto Pereira, Adalgisa Baldotto Emery, Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos, Flávio Citro Vieira de Mello, Ricardo de Andrade Oliveira, Simone de Araújo Rolim, Paulo Roberto Sampaio Jangutta, Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques, Alexandre Chini Neto, Claudia Cardoso de Menezes, Karenina David Campos de Souza e Silva, Luiz Eduardo de Castro Neves, José de Arimateia Beserra Macedo, Antonio Carlos Maisonnette Pereira, Livingstone dos Santos Silva Filho, Suzane Viana Macedo, Tiago Holando, Paloma Rocha Douat Pessanha, Marcia Pumar, Antonio Aurélio Abi-ramia Duarte, Fábio Porto, Luis Henrique, Maria Paula Galhardo, Daniella Alvarez Prado, Sandra Santarém Cardinali, Joaquim Domingos de Almeida Neto, Marcel Laguna Duque Estrada, Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira, Arthur Narciso de Oliveira Neto, Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, Murilo André Kieling Cardona Pereira, Paulo César Vieira de Carvalho e Carlos Fernando Potyguara Pereira.
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