domingo, 16 de maio de 2021

Destaques da Home | 30 de abril de 2021 17:13

Tribunal Especial Misto tem maioria para impeachment de Wilson Witzel

Sessão de julgamento do impeachment de Witzel | Foto: Brunno Dantas

A maioria do Tribunal Especial Misto (TEM) decidiu, nesta sexta-feira (30), pelo impeachment de Wilson Witzel (PSC). Assim, o ex-juiz federal está destituído do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, do qual fora afastado desde agosto passado. Witzel é acusado de crime de responsabilidade por requalificar a OS (organização social) Unir Saúde e por contratar a OS Iabas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus.

O primeiro voto foi do relator, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), que leu as 60 páginas por mais de duas horas. Ele discorreu sobre as apurações e irregularidade na contratação de hospitais de campanha e compra de respiradores e medicamentos. Também recordou trechos de depoimentos das 19 testemunhas convocadas pelo Tribunal Misto. Ao fim, acolheu ambas as acusações.

Os votos foram alternados entre parlamentares e magistrados. Até as 17h, seguiram o voto do relator os desembargadores José Carlos Maldonado, Fernando Foch, Teresa de Andrade Neves; e os deputados Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Alexandre Freitas (Novo). Faltavam ainda os votos das desembargadoras Inês da Trindade Chaves de Melo e Maria da Glória Bandeira de Mello e da deputada Dani Monteiro (PSOL).

A quantidade mínima de votos para que o mandato de Witzel fosse cassado era de sete favoráveis contra três contrários. Não era necessário que todos os votantes concordassem com as duas acusações.

Veja aqui a última sessão do Tribunal Especial Misto na íntegra. Dos 11 integrantes do Tribunal Misto, seis estiveram presentes no Pleno do TJ e quatro acompanharam de forma remota. O julgamento começou às 9h30, com a fala do deputado Luiz Paulo (Cidadania). O parlamentar divide com a deputada Lucinha (PSDB) a autoria da denúncia que originou o processo de impeachment. Em seguida, defesa e acusação, respectivamente, tiveram 30 minutos para as alegações finais.

Realizado no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o julgamento é histórico. É a primeira vez, desde a redemocratização do Brasil, que um governador sofre impeachment. A formação de um tribunal misto, com magistrados e deputados, também é inédito.

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Desembargadores e deputados presentes na sessão de 30 de abril do Tribunal Especial Misto | Foto: Felipe Cavalcanti

Acusações a Witzel

Duas acusações de crime de responsabilidade eram imputadas a Witzel. A primeira, sobre a requalificação da OSS Unir Saúde, que administrava UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) na Baixada Fluminense e na capital. Uma resolução assinada pelas secretarias de Saúde e da Casa Civil tinha desqualificado a OS depois de um relatório informar irregularidades na prestação de serviço. O então governador contrariou os pareceres das áreas técnicas e, ao requalificá-la, permitiu que a OS voltasse a celebrar contratos com o Estado.

A segunda era a contratação da OS Iabas para construir e administrar os hospitais de campanha. No início da pandemia, foram anunciadas oito unidades em todo o Estado – sendo que somente duas (Maracanã e São Gonçalo) ficaram tardia e parcialmente prontas. Segundo a acusação, Witzel permitiu que a organização social fosse contratada de forma superfaturada e fraudulenta.

O agora ex-governador do Rio também enfrenta acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Caso tivesse sido inocentado no TEM, não poderia ter reassumido o cargo por conta do processo em tramitação na Corte Superior.

Os desembargadores Henrique Figueira e Claudio de Mello Tavares, atual e ex-presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), comandaram o tribunal misto em suas administrações. O TEM é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade Chaves de Melo, José Carlos Maldonado e Fernando Foch, e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos).