A presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, e o conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniram nesta quarta-feira, dia 13, com o promotor de Justiça Walter de Oliveira Santos; o defensor público geral, Nilson Bruno Filho; o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame; o subsecretário de Gestão Operacional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Sakalem, entre outras autoridades, para discutir sobre a Segurança Institucional no Poder Judiciário.

Durante a reunião foi firmado um termo de compromisso assinado pelo CNJ, TJ-RJ, Ministério Público, Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, determinando melhorias para o sistema de apresentação de réus presos nas dependências da Justiça fluminense e na comunicação de atos processuais.

TJ-RJ recebeu autoridades para a assinatura do termo de compromisso sobre segurança nos fóruns

O Tribunal de Justiça do Rio assumiu o compromisso de implementar, em todos os juízos, o artigo 5° da Resolução 45/2013, que estabelece que as datas das audiências que envolvam a presença de presos como parte, testemunha ou informante deverão ser marcadas com uma semana de antecedência, para que todos os órgãos envolvidos tenham tempo hábil para adotar medidas de segurança. Assumiu a instalação de equipamentos próprios para videoconferência nas salas de audiência e nas salas do complexo prisional de Gericinó, em Bangu, e a garantia de que o preso possa se comunicar com seu defensor, no parlatório, no momento da audiência, antes do início dos atos processuais.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária comprometeu-se a disponibilizar cinco salas destinadas à videoconferência no Complexo de Gericinó no prazo de seis meses e assumiu que colocará à disposição salas apropriadas para entrevistas com os defensores e comunicações de atos processuais (citações e intimações) em todas as unidades prisionais do estado; além de apresentar os presos nas audiências nos horários marcados e fazer com que os mesmos sejam transportados em veículos apropriados.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ | Foto: Alexandre Moreira