*O Globo

A partir do dia 15 de outubro tornozeleiras eletrônicas sem comunicação serão desativadas trinta dias após notificação ao juízo competente, caso não haja manifestação contrária do juiz. A medida consta de ato normativo assinado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Tribunal de Justiça do Rio.

Relatório da Seap, enviado à Justiça em julho deste ano, mostrou que 917 tornozeleiras eletrônicas usadas por presos no estado do Rio estavam sem sinal. Desse total, 419 se encontravam fora de operação havia pelo menos seis meses. A quantidade representa 11% do total de 8.361 detentos monitorados.

O ato normativo, assinado pelo 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça e supervisor do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário (GMF), desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, e pela secretária de administração penitenciária, Maria Rosa Nebel, prevê ainda que a Central de Monitoramento Eletrônico deverá comunicar via Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), os incidentes referentes à execução da pena.

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