O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), acolhendo a solicitação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, recomendou aos juízes titulares e/ou em exercício, nas Varas Cíveis, de Família, da Fazenda Pública e de Órfãos e Sucessões, que evitem a designação de audiências no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2013 e 20 de janeiro de 2014, desde que tal medida não ocasione prejuízo para as atividades cartorárias.
O Aviso nº 99/2013, que trata da recomendação, assinado pela presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, foi publicado na edição desta terça-feira, dia 10 de dezembro, no Diário da Justiça Eletrônico.