O antigo Palácio da Justiça de Niterói (APJ-Niterói) abriu a exposição “A Justiça em Niterói – Da posse do 1º Juiz de Fora aos dias atuais”, idealizada pelo desembargador Elmo Guedes Arueira (membro da Comissão de Preservação da Memória Judiciária), com o apoio da AMAERJ. A mostra relembra a história do Judiciário no município, da posse do bacharel José Clemente Pereira, primeiro juiz da de fora da Vila Real da Praia Grande (hoje, Niterói), nomeado por D. João VI em 11 de agosto de 1819, aos dias atuais.

“O juiz de fora é um juiz antigo de Portugal que foi introduzido no Brasil. Ele representava a Justiça do Rio. Em cada povoado, em cada Vila a administração era feita por uma Câmara, onde eram eleitos juízes ordinários, para pequenos conflitos. Algumas vilas eram premiadas com a figura de um juiz de fora, que era um juiz togado, letrado. Assim, D. João VI decidiu nomear um juiz de fora na então Vila Real da Praia Grande, para que ela tivesse um representante do Rei na Justiça”, explica o desembargador.

Elmo Arueira conta que, automaticamente, esse juiz se tornava presidente da Câmara, atuando como administrador. “Um dos primeiros atos do juiz José Clemente Pereira foi apresentar uma proposta de planejamento urbano para a Vila. Até hoje, as ruas do Centro de Niterói obedecem o mesmo traçado por ele naquela época.”

A exposição vai apresentar painéis com a reprodução de imagens históricas, com a evolução da Justiça em Niterói, desde a posse do primeiro juiz de fora. Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra, José Clemente chegou ao Brasil em 1815, aos 28 anos de idade. Além de magistrado, foi senador, deputado, ministro da Justiça e da Guerra. Coautor do projeto do primeiro Código Criminal (1830) e do Código Comercial (1850), liderou também a grande manifestação do Dia do Fico.

O evento faz parte da Agenda Cultural do Antigo Palácio da Justiça de Niterói, coordenada pelo Museu da Justiça-Centro Cultural do Poder Judiciário (CCMJ), do Tribunal da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A exposição ficará aberta até 31 de outubro, das 11h às 18h, no Espaço Multiuso do APJ-Niterói, que fica na Praça da República s/n, no Centro de Niterói.

O Antigo Palácio da Justiça, que foi inaugurado em 1919 e tombado em 1983, acolheu a Corte do antigo Estado do Rio de Janeiro até 15 de março de 1975, quando houve a fusão das duas unidades da federação, o Estado do Rio de Janeiro e o Estado da Guanabara.

(Com informações do TJ-RJ)