O presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, inaugurou nesta quarta-feira, dia 28, o 6º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Fórum Regional da Leopoldina. O Tribunal também inaugurou dois Centros de Mediação localizados nos fóruns regionais de Bangu e da Leopoldina.

Nas inaugurações do Fórum Regional da Leopoldina, estavam presentes a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar- CEJEM; o juiz Carlos Alberto Machado, diretor do Fórum Regional da Leopoldina; o juiz Alberto Fraga, titular do 6º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o defensor público geral do Estado do Rio, Nilson Bruno; e o advogado Frederico França Mendes, da 58ª subseção da OAB-RJ; entre outras autoridades.

Em seu discurso, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia contou que o TJ-RJ é o único tribunal do país que possui seis Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “O Tribunal de Justiça do Rio tem uma política de sistematização dos juizados da Violência Doméstica e vem cumprindo metas de implementação e capacitação dos servidores.

O juizado da Violência Doméstica não é um órgão jurisdicional como uma Vara Cível, por exemplo. Lá, os funcionários e magistrados precisam ter uma sensibilidade social”, destacou a magistrada, acrescentando que, além de punir os homens agressores, é preciso tratá-los para que as agressões não se repitam. De acordo com o presidente do TJ-RJ, a instalação deste novo juizado da Violência Doméstica vai dar mais efetividade à proteção da mulher vítima de violência. “A violência doméstica é um problema social grave no Brasil. O homem usa a força física para compensar a falta de força moral. O ideal seria que nós não tivéssemos no mundo juizados de violência doméstica”, ressaltou.

Criada por iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEJEM), a serventia passará a dividir a distribuição dos feitos de competência do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, localizado no Largo da Carioca, Centro do Rio.

Centros de Mediação

Durante a solenidade de instalação do Centro de Mediação em Bangu, o presidente do TJ-RJ explicou que existem diversas formas de solucionar os conflitos e uma delas é a mediação. “A mediação resolve de forma definitiva o problema, já que os próprios interessados chegam a um acordo”, destacou.

Também participaram da cerimônia o juiz Alexandre José da Silva Barbosa, diretor do Fórum Regional de Bangu; e a juíza Ellen Garcia Mesquita, diretora do Centro de Mediação em Bangu, entre outras autoridades. “A criação do Centro de Mediação em Bangu vai proporcionar a solução dos problemas das famílias que vão muito além de uma decisão judicial”, disse a juíza Ellen Garcia Mesquita.

Na Leopoldina, o desembargador Manoel Alberto ressaltou que a mediação pré-processual é fundamental para a prestação jurisdicional rápida. “Com a mediação pré-processual, o conflito se resolve antes se tornar uma ação judicial. Quanto maior o número de acordos, menor o número de ações. Tal fato traz benefícios tanto para a população, que terá seus problemas resolvidos, como para o Judiciário, que receberá menos processos. É a forma mais eficaz de se fazer justiça e exercer a cidadania”, completou.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ