Juízes de 1º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro irão acumular suas varas com as Câmaras especializadas em Direito do Consumidor. A determinação é da presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, que designou os magistrados para atuarem, sem prejuízo de suas funções, na 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 27ª Câmara Cível/Consumidor. Os juízes iniciarão suas atividades na próxima segunda-feira, dia 17 de março.

 

Os novos órgãos julgadores foram inaugurados em setembro de 2013, de forma inédita na Justiça brasileira, com o objetivo de agilizar o julgamento de processos, aumentar a capacidade de processamento de ações cíveis, reduzindo a diferença entre recursos recebidos e julgados no TJ do Rio.

 

Como essas câmaras estão recebendo um volume muito grande de processos, a convocação dos juízes tem a finalidade de impedir que os feitos fiquem paralisados, prejudicando a prestação jurisdicional. Do total de processos distribuídos às 27 Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça.