O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) convocaram os juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Plantão Judiciário e das Centrais de Custódia para reunião na segunda-feira (7), às 10h. O tema do encontro é o aplicativo Maria da Penha Virtual.

A reunião acontecerá no Auditório Desembargador José Navega Cretton, da Corregedoria, no 7º andar da Lâmina 1 do Fórum Central. A Convocação Conjunta TJ/CGJ nº 1/2022 foi assinada pelo presidente do Tribunal, Hernique Figueira, e pelo corregedor Ricardo Cardozo.

O aplicativo Maria da Penha Virtual foi o vencedor do Prêmio do CNJ Viviane Vieira do Amaral, na categoria Tribunais, em 2021.

O app foi desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), do TJ-RJ, em parceria com o Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ufrj) e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Lançada em 26 de novembro de 2020, a ferramenta é aplicada nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro e começou a ser expandida pelo Estado. Até dezembro do ano passado, foram emitidas 748 medidas protetivas pelo app.

A tecnologia pode ser acessada pela internet de qualquer dispositivo eletrônico (celular, tablet e computador). Pela ferramenta, a vítima preenche um formulário simples com seus dados, os do agressor e as informações relativas à violência sofrida. Em seguida, o sistema gera um pedido de medida protetiva e encaminha o caso a um magistrado, que decidirá as medidas a serem tomadas para assegurar a proteção da vítima.

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