A AMAERJ passará a ter representantes permanentes nas comissões administrativas do Judiciário fluminense. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, em uma medida democrática, atendeu a requerimento da AMAERJ, de março, para ter um juiz indicado pela associação em todas suas comissões.

Trata-se de uma importantíssima vitória da AMAERJ e dos magistrados do Rio, que acompanharão de perto, por meio da associação, questões que lhe dizem respeito e sobre as quais têm interesse direto. A associação considera fundamental estar permanentemente inteirada desses temas, para garantir e zelas pelos interesses dos seus mais de 1300 associados e auxiliando a Administração na solução dos conflitos decorrentes do relacionamento institucional. A AMAERJ aplaude a decisão sensível da presidência do TJ-RJ e a considera um passo fundamental para a democratização do Judiciário, meta da gestão Renata Gil.

A associação passará, portanto, a indicar, a partir de uma lista tríplice, representantes para a COJES (Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais), COPAE (Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária), COMAP (Comissão de Apoio aos Magistrados Aposentados e Pensionistas) e Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição). A associação já atuava na COMAQ, COGEP, COSEG (Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro) e no Conselho de Administração do Rioprevidência.

As únicas duas comissões pendentes são a COLEN (Legislação e Normas) e a COREG (Regimento Interno), que ainda dependem de aprovação do Órgão Especial.

Em 10 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já aprovara resolução sobre a participação de juízes de primeiro grau nas comissões do CNJ em que sejam tratados assuntos de interesse da magistratura – decisão semelhante à tomada pelo TJ-RJ. A AMAERJ questiona no CNJ a votação fechada do TJ-RJ, em 2015, que manteve a eleição para a Administração restrita aos desembargadores.

Renata pleiteia a participação dos juízes também nas eleições da Administração do TJ-RJ. Na segunda-feira, a AMAERJ promoverá uma audiência pública com os deputados federais da comissão que analisam a PEC das Eleições Diretas no Judiciário, no auditório do segundo andar do prédio da EMERJ (Rua Dom Manuel, 25).

Em um parecer progressista e moderno, que avança no caminho da democratização do Judiciário, a COLEN defendera a participação de representante da AMAERJ em todas as comissões do tribunal, com direito a voto. Os desembargadores Marcelo Buhatem (presidente da Colen), João Ziraldo Maia, Eduardo de Azevedo Paiva, Luciano Silva Barreto e Margaret de Olivaes Valle dos Santos se manifestaram de forma veemente e favorável ao requerimento da presidente da AMAERJ, Renata Gil, no parecer 06/2016.

“A participação de juízes de primeiro grau em todas as comissões existentes no âmbito deste Tribunal de Justiça é medida que auxilia a democratização e abertura institucional da Administração”, afirma o parecer. Leia aqui A ÍNTEGRA DO PARECER DA COLEN.