domingo, 19 de janeiro de 2020

AMAERJ | 08 de janeiro de 2020 15:56

Solução de conflitos pela mediação cresce no Estado do Rio

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Desembargador Cesar Cury

Coordenados pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Mediação e Cidadania), do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), os Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos) estão virando referência para a população fluminense. Nos últimos três anos, as 33 unidades distribuídas pelo Estado agendaram, até setembro de 2019, 44.481 audiências de mediação. Estas resultaram em 29.264 sessões, com um total de 8.995 acordos entre as partes. Somente em 2019, foram marcadas, até setembro, 12.038 audiências que culminaram na realização de 8.153 sessões com 2.750 acordos celebrados.

Desde a sanção da Lei 13.140/15 pelo governo federal, é crescente o número de pessoas que buscaram solucionar seus conflitos na mediação. Presidente do Nupemec, o desembargador Cesar Cury avalia que o crescimento do interesse por soluções acordadas é decorrente de avanços na legislação sobre o tema.

“A política pública da consensualidade, atribuída aos Tribunais pelo CNJ com a edição da Resolução nº 125, começou a ser estruturada ainda em 2010, com a instituição dos Núcleos e dos Centros de Mediação, além da formação dos mediadores. Em 2016, com a entrada em vigor do CPC/15 e da Lei de Mediação, que tornaram preferencial a solução consensual à decisão sentencial, a política pública alcançou novo estágio ante a experiência positiva das partes e advogados que legitima esse método de resolução das controvérsias. Em razão disso, é esperado um progressivo e constante aumento do uso dos mecanismos de gestão consensual do conflito, assim como do próprio processo, como forma preferencial a litígio de solução de disputas”, disse o desembargador.

Ferramentas tecnológicas

Visando o crescimento das soluções mediadas, o Nupemec planeja intensificar o uso da tecnologia em 2020 na solução dos conflitos, especialmente na área da saúde. “Para 2020, o Nupemec prevê implementar o Centro Compartilhado de Solução de Conflitos da Saúde Suplementar, desenvolvido junto com empresas do setor e que utiliza sistema baseado em Inteligência Artificial e Machine Learning em aplicativos multiplataformas para a prevenção e solução consensual antecipada dos conflitos” adianta o desembargador.

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Atendimento à população

Os Centros de Solução de Conflitos foram idealizados e implementados pelo Poder Judiciário fluminense como instrumentos de pacificação social. O método também reduz a excessiva judicialização, resolvendo os casos antes que eles se tornem processos judiciais. O objetivo é entregar prestação jurisdicional adequada, respeitando os princípios da eficiência e da celeridade e propondo diálogo e cooperação para resolver os conflitos.

Ao todo, existem 33 unidades do Cejusc no estado. Elas estão instaladas em: Armação dos Búzios; Barra Mansa; Belford Roxo; Cabo Frio; Campos dos Goytacazes; Capital; Capital IV JECRIM; Bangu; Barra da Tijuca; Campo Grande; Ilha do Governador; Jacarepaguá; Leopoldina; Madureira; Méier; Pavuna; Santa Cruz; Cordeiro-Macuco; Duque de Caxias; Itaipava; Macaé; Niterói/ Niterói – Região Oceânica/ Nova Friburgo/ Nova Iguaçu/ Petrópolis/ São Gonçalo; São João de Meriti; Saquarema; Três Rios; Valença; Volta Redonda; Cap – Infância; Juventude e Idoso.

O próximo CEJUSC será inaugurado em Angra dos Reis. A criação foi aprovada, na sessão de 10 de dezembro, pelos desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJ-RJ.

Fonte: TJ-RJ

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