segunda, 19 de abril de 2021

Destaques da Home 2 | 19 de fevereiro de 2019 16:01

Ministério da Justiça divide o Pacote Anticrime em três projetos de lei

Sergio Moro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal apresentará três projetos de lei ao Congresso Nacional dentro do chamado Pacote Anticrime: um altera a competência da Justiça Eleitoral, outro trata especificamente da tipificação do crime de caixa dois e o terceiro abordará as demais propostas de alteração legislativa. O conjunto de PLs foi anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta terça-feira (19), no Palácio do Planalto.

Clique aqui para ler o PL sobre Justiça Eleitoral.
Leia aqui o projeto sobre caixa 2.
Confira aqui PL sobre crime organizado.

A previsão é levar os projetos à Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira e entregá-los ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que dê início à tramitação das propostas. Moro afirmou que, a partir deste momento, começará o diálogo com os parlamentares para convencimento do acerto das medidas.

No caso do caixa dois, único crime que será enviado ao Congresso separadamente, Moro atendeu a pedidos dos próprios parlamentares e mudou a estratégia para aprovação das propostas. De acordo com ele, deputados e senadores apontaram ser um crime grave, mas não tanto quanto outros tratados no pacote de medidas.

“Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade de corrupção, do crime organizado e dos crimes violentos. Então, nós acabamos optando por colocar a criminalização num projeto à parte, mas que está sendo encaminhado no mesmo momento. Foi o governo ouvindo a reclamações razoáveis dos parlamentares contra esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente”, disse.

Após a assinatura, Moro disse que o pacote tem “medidas muito pontuais” para atacar a corrupção, o crime organizado e o crime violento.

“Foi preparado um pacote que trata de medidas muito pontuais, mas que nós entendemos muito eficazes contra a corrupção, crime organizado e crime violento. A compreensão do governo é que esses três problemas estão relacionados”, afirmou.

(Com informações de ConJur e G1)