Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A PEC 35/2015, que altera as regras para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu sua terceira sessão de discussão em primeiro turno, nesta terça-feira (28), no Plenário do Senado. A proposta, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), estabelece que o presidente da República terá de exercer a escolha de ministro do Supremo a partir de uma lista tríplice, que será elaborada por um colegiado de sete membros.

Segundo Lasier, a PEC pode ajudar a acabar com “anomalias” no STF, como a atuação sob viés ideológico ou a retribuição de favores.

– A chamada politização do Supremo não tem sentido, por isso apresentei essa PEC. Hoje, tem ministro que atua como ombudsman da política nacional. Essas anomalias não podem permanecer – afirmou o senador.

A PEC estabelece ainda que a escolha presidencial ocorra no prazo de um mês desde o surgimento da vaga. O indicado continuará a ser sabatinado pelo Senado para ser confirmado para o cargo. A PEC também estabelece mandato de dez anos para os ministros do Supremo e os torna inelegíveis para qualquer cargo eletivo pelo prazo de cinco anos após o término do mandato.

O senador Reguffe (sem partido-DF) manifestou apoio à PEC, lembrando que também apresentou uma proposta com novas regras para a composição do STF. Pela proposta de Reguffe (PEC 52/2015), o cargo seria provido por concurso público, para um mandato de cinco anos. O senador ponderou, no entanto, que a proposta de Lasier já é um avanço diante do sistema atual. Ele acrescentou que vai apresentar uma emenda à PEC, para que o mandato de ministro do STF seja de cinco anos e não de dez, como estabelece o texto.

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o tema é oportuno e precisa ser discutido. Ele aplaudiu a ideia de mandatos fixos para ministro do STF. Cristovam Buarque (PPS-DF) também elogiou a iniciativa de Lasier Martins. O senador lamentou, porém, que uma proposta de sua autoria (PEC 44/2012), que também muda as regras para escolha de ministro do STF, ainda esteja na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele pediu o apensamento de sua matéria à PEC do senador Lasier, argumentando que há itens no seu texto que podem melhorar a proposta em votação.

Em sentido oposto, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que o processo de escolha dos ministros do STF pelo presidente da República é legítimo, pois parte do fato de o presidente ter sido eleito e, portanto, ter apoio democrático e popular para exercer a escolha. Ela manifestou apoio à ideia de um mandato para ministros do STF e afirmou que a Suprema Corte é uma casa “técnica e política”.

– Não podemos deslegitimar o poder de um presidente da República, que veio do povo – argumentou a senadora.

(Agência Senado)