O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que retoma a realização das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia (PL 1.473/2021). A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), destacou a Resolução 357/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do tema. “Estamos transformando em lei o que já era previsto pelo CNJ: garantir segurança jurídica ao processo e segurança física ao preso”, disse.

A audiência por videoconferência foi proibida em razão da derrubada pelo Congresso Nacional de alguns vetos ao Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), no último dia 19 de abril.

Em seu parecer, a relatora citou a nota técnica que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enviou ao autor do PL, senador Flávio Arns (Podemos-PR), defendendo a aprovação do tema.

Leia também: Nedima discutirá os prós e os contras dos julgamentos por videoconferência
Webinário do CNJ sobre setor aéreo reunirá seis magistrados do Rio
Corregedoria elabora cartilha sobre direitos de crianças e adolescentes

Entre os destaques, a parlamentar citou o trecho em que a AMB sustenta que “com efeito, a utilização dos meios tecnológicos se mostra compatível com a garantia de direitos fundamentais, pois, sobretudo em tempos de emergência de saúde pública, possibilita ao custodiado o direito de acesso à Justiça em tempo adequado, o que favorece, ainda, a realização dos princípios da celeridade e economia processuais”.

Simone Tebet ressaltou que a autorização para videoconferência nas audiências é uma medida excepcional. “Trata-se de um importante passo a ser dado a fim de assegurar que as audiências de custódia não sejam esvaziadas, adaptando-se esse instrumento a um novo formato emergencial sem, contudo, diminuir as garantias e os direitos assegurados ao preso.”

O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

(Com informações da Agência Senado e da AMB)