Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça-feira (9), em primeiro turno, pelo Senado. A PEC 64/2016 faz o estupro figurar, ao lado do racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo depois de muitos anos. A PEC ainda precisará ser votada em segundo turno antes de ir para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso concreto. No caso do estupro, esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

O autor do texto, senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou que, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 11 minutos ocorre um estupro no Brasil. Além disso, afirmou, o crime é tão brutal que muitas vezes a vítima demora a ter coragem para denunciar. O senador disse acreditar que aprovar a PEC é um sinal importante para a sociedade.

“Ficar indiferente a um sofrimento, a uma injustiça, é algo muito grave. Acho que o Senado Federal hoje — e me orgulha estar senador, ser senador, representar o povo do Acre, homens e mulheres — está tomando uma atitude que faz com que nós, senadores e senadoras, possamos dizer que o Senado não está indiferente ao crime do estupro”, comemorou.

A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), votou pela aprovação do texto sem emendas. Para ela, é compreensível a angústia e indecisão das vítimas, muitas delas agredidas dentro do ambiente familiar, o que faz com que o crime muitas vezes nem seja notificado.

“A razão da subnotificação é o medo, o receio da mulher de ser revitimizada, é o medo do preconceito, é o medo de ela ser covardemente responsabilizada pelo crime de estupro, ou porque estava determinada hora da noite na rua, ou pela forma como dançava, ou pela roupa que vestia. Por tudo isso, a coragem da mulher para denunciar pode levar anos”, lembrou.