A Justiça brasileira conseguiu encerrar menos de três de cada dez processos que tramitaram pelos diferentes tribunais do país ao longo de 2011. O levantamento “Justiça em números”, elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a tradução matemática da morosidade do Judiciário. O estudo divulgado ontem, referente ao ano passado, evidenciou a incapacidade dos tribunais de reduzirem os estoques de processos acumulados ao longo dos anos.

Os magistrados conseguiram dar baixa à mesma quantidade de processos que entraram nas varas em 2011. Mas o estoque se manteve praticamente inalterado. A chamada taxa de congestionamento, que aponta a proporção de processos não resolvidos num ano e acumulados nos tribunais, foi de 71,2% no ano passado, levemente inferior em relação a 2010 — a diminuição foi de apenas 0,48 ponto percentual — e superior à taxa de 2009.

Em 2011, quase 90 milhões de processos tramitaram pelos tribunais brasileiros, dos quais 26,2 milhões foram casos novos, que entraram na Justiça no ano passado. O restante já tramitava. Tanto o estoque de processos quanto a quantidade de casos novos aumentaram de um ano para outro.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro teve a sétima pior taxa de congestionamento de processos, ficando acima da média nacional registrada nos tribunais estaduais. No Rio, essa taxa é de 76%: ou seja, três de cada quatro processos ficaram sem solução em 2011. Um desfecho processual ficou para este ano ou para os próximos. Na média, essa taxa é de 74%, quando se leva em conta apenas a Justiça estadual.

Os Tribunais de Justiça do Rio e de São Paulo são responsáveis por mais da metade dos processos pendentes de solução. A pior taxa foi registrada em Pernambuco, 84%, seguido do TJ do Amazonas, 82%.

Em meio à morosidade do Judiciário, um dado chamou a atenção dos pesquisadores do CNJ, que não conseguiram explicar a razão para o apontamento. A quantidade de processos julgados por magistrado em todo o país caiu 14,3% em 2011, em comparação com 2010. É a mesma queda registrada no TJRJ. Os juízes do TJ-RJ, por sua vez, são recordistas em carga de trabalho: cada um acumula 12,6 mil processos, em média, mais que o dobro da média nacional.

— O número de processos por magistrado também caiu. Ainda não temos uma explicação para isso — disse o conselheiro do CNJ José Guilherme Werner, que apresentou os dados do “Justiça em números”

Segundo o conselheiro, a taxa de congestionamento de processos no Brasil é superior à de países da Europa:

— O número de processos no Brasil assusta a todos. Quando damos a informação aos estrangeiros, eles se assustam, acham que é erro de tradução.

País tem menos juízes que Europa e número similar ao dos EUA

O levantamento sobre a quantidade de magistrados por habitante mostra um índice no Brasil inferior ao da Europa, mas equivalente à quantidade de juízes nos Estados Unidos. Na Justiça estadual, são 6,2 juízes por cada 100 mil habitantes, em média. O TJ do Rio tem um índice inferior à média nacional: 4,9 por 100 mil. Quando se observa o total de magistrados no país, com atuação na Justiça Federal e nos tribunais superiores, a média é de 8,8 juízes a cada 100 mil habitantes.

— A tendência é de majoração do número de processos, com o aumento de casos a cada ano. A litigiosidade do brasileiro é preocupante — disse o conselheiro José Guilherme.

O CNJ descobriu que três em cada quatro processos têm como base os setores públicos e os bancos. Somente as execuções fiscais — cobrança de impostos pela via judicial — correspondem a 32% de todos os processos que tramitaram na Justiça em 2011.

O conselheiro enumera algumas soluções para a morosidade do Judiciário, adotadas pelo CNJ. A primeira é o próprio levantamento estatístico sobre os tribunais, como o “Justiça em números”, realizado desde 2003. O CNJ também estabeleceu metas a serem cumpridas pelos tribunais, como nos casos de congestionamento de processos, e programou capacitação de servidores e juízes para maior agilidade do Judiciário. Os resultados, até agora, são insatisfatórios.

— A batalha é para baixar o estoque. Se fosse guerra perdida, o CNJ não estaria apresentando os números e os juízes não estariam trabalhando com tanto afinco — disse Guilherme.

O Judiciário continua sendo um poder caro: o gasto, em 2011, foi de R$ 137 a cada brasileiro. A folha de pessoal consome quase 90% de todo o orçamento para o Judiciário, que no ano passado superou os R$ 50 bilhões.

Fonte: O Globo