AMAERJ | 03 de fevereiro de 2017 11:08

‘Rigidez não é do juiz nem do policial, é da lei’, diz Renata Gil ao G1 sobre presos por tráfico de drogas

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Um em cada três presos do país responde por tráfico de drogas, é o que revela o G1, portal de notícias da TV Globo. Na reportagem, a presidente da AMAERJ e vice-presidente institucional da AMB, Renata Gil, credita à Lei de Drogas – e não ao Judiciário – o aumento de presos. “A rigidez não é do juiz nem do policial. A rigidez é da lei. A lei diz que qualquer pessoa presa em condição de traficante é traficante, não importa a quantidade.”

A nova Lei de Drogas, em vigor desde 2006, endureceu as penas para os traficantes. O aumento no número de presos por esse tipo de crime chegou a 480% em 12 anos. O crescimento ajuda a explicar a superlotação dos presídios no país. Há hoje 668,2 mil presos para 394,8 mil vagas.

Renata Gil diz que os números precisam ser avaliados de acordo com as características prisionais de cada estado, ‘com a implantação do crime no território’. “No Rio, por exemplo, antes de 2007, havia cerca de 38 mil policiais. Em 2016, eram 50 mil. Com mais policiamento ostensivo, conclui-se que há mais prisões.”

Para a juíza, o Estado ‘tem que tomar pé do problema’. “A política de segurança hoje é colocar policiamento na rua para combater o crime, e não a presença do Estado com assistência social, com educação. Sem políticas estruturantes, eu não vejo nenhuma salvação por nenhum diploma legal nem nenhum entendimento jurisprudencial”, disse.

Leia aqui a íntegra da reportagem do G1.