Com 60 magistrados, AMAERJ tem uma das maiores delegações do Congresso da AMB

Por Diego Carvalho

Em três dias de debates sobre o Judiciário e de congraçamento da classe, o 24º Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM 2022) reuniu 1.700 pessoas em Salvador (BA). A AMAERJ teve uma das maiores delegações do encontro, com 60 desembargadores e juízes do Rio de Janeiro – entre eles os presidentes Eunice Haddad, da Associação; Henrique Figueira, do Tribunal de Justiça (TJ-RJ); e Elton Leme, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).

Os magistrados ressaltaram a importância do evento para trocar experiências, aperfeiçoar o conhecimento jurídico e confraternizar com os colegas, especialmente após mais de dois anos de pandemia.

“Evento excelente, que ficou registrado na história do associativismo. Momento de confraternização, diálogos e fortalecimento da Magistratura. Magistratura forte é pedra fundamental no Estado Democrático de Direito”, afirmou a presidente Eunice Haddad.

A Associação sorteou dez associados para participar do congresso. Organizado pelo Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o maior encontro da Magistratura nacional foi realizado de 12 a 14 de maio.

Com o tema “Democracia, Inovação e Direitos Fundamentais”, houve palestras de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, juízes, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parlamentares, advogados e professores universitários do Brasil e dos EUA.

“A AMB, maior entidade de magistrados do mundo, com 72 anos de história, recebe quase 2.000 pessoas com ideias, propostas, visões diferentes, consolidando seu papel em tempos de cooperação dos valores democráticos que nos guiou no caminho desenhado pela Constituição”, disse a presidente da AMB e ex-presidente da AMAERJ, Renata Gil, ao abrir o CBM.

Originário do TJ-RJ, o presidente do STF e do CNJ, Luiz Fux, falou sobre a alegria de estar com os magistrados brasileiros. “Aqui não falo como presidente do Supremo Tribunal Federal, falo com os meus colegas, meus pares, desembargadores e juízes. Nossa carreira é integrada de muita luta. Minha satisfação, como juiz de carreira, em saudar a todos presentes.”

Valorização dos magistrados

Na abertura do Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez a defesa enfática do Judiciário e da Proposta de Emenda à Constituição nº 63, que institui a Valorização por Tempo da Magistratura (VTM).

“Não vamos deixar de cuidar das prerrogativas e da evolução da carreira dos magistrados brasileiros. Precisamos proporcionar a estruturação da carreira de magistrados e membros do Ministério Público. A PEC 63 já passou na Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para ser votada pelo Senado Federal. O texto reconhece que são carreiras especiais, excepcionais, com uma série de restrições, um verdadeiro sacerdócio no dia a dia”, ressaltou Pacheco.

A AMB, a AMAERJ e as demais associações estaduais lutam no Congresso pela aprovação da proposta. O senador destacou o trabalho associativo e a importância da PEC.

“Pretende-se, com a restruturação das carreiras, evitar a distorção de um magistrado no início da carreira ter a mesma remuneração de um magistrado no final da carreira. Este presidente do Senado defende a reestruturação da carreira e a aprovação da PEC 63”, ressaltou.

Justiça eleitoral

A democracia e as eleições foram temas de dois painéis do CBM. No primeiro, os presidentes Edson Fachin, do TSE, e Elton Leme, do TRE-RJ, defenderam a Justiça Eleitoral e a urna eletrônica.

“Hoje temos uma aniversariante ilustre, que completa 26 anos de existência e sucesso, a urna eletrônica. A democracia se nutre da paz, da liberdade, da diversidade, da verdade factual. Mas é motivo de morte pela desunião, discórdia, intolerância, desinformação e mentiras”, frisou o desembargador Elton Leme.

“A democracia se fortalece das instituições democráticas, como é o Poder Judiciário, e na atividade política, que se revigora na vontade do povo manifestada nas eleições, por meio do voto livre e consciente, de um processo eleitoral seguro, eficiente e transparente”, destacou o presidente do TRE-RJ.

Para o ministro Edson Fachin, o ponto central do processo eleitoral brasileiro, atualmente, é o desafio de respeitar a escolha do povo, de assumir e garantir o resultado das eleições de outubro de 2022. “O desafio para todos nós é o respeito à soberania popular, com paz, ordem e serenidade.”

O ministro conclamou os juízes brasileiros. “Venho pedir o apoio de todos os magistrados e magistradas para que juntos trabalhemos e apelemos a todos os Poderes, pessoas, entidades e instituições por paz e segurança nas eleições. Conclamo a Magistratura brasileira, vamos cumprir a lei, com ordem e tranquilidade”, disse o presidente do TSE.

Ao concluir, Fachin disse que a Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático. “A independência da Magistratura é inafastável, imprescindível e inegociável. O Brasil tem e terá eleições íntegras. O processo eletrônico é seguro, transparente e auditável. Moderação sim e sempre, omissão nunca e jamais. Diálogo sim e sempre, submissão nunca e jamais”, concluiu.

Em outro painel, o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que todos os magistrados garantirão a democracia no país. “O Poder Judiciário não pode e não vai, com absoluta certeza, se acovardar perante as agressões.”

Moraes disse que há três pilares da democracia: imprensa livre, eleições periódicas transparentes e Poder Judiciário independente. “Cada um de nós, magistrados e magistradas, tem a sua responsabilidade. Tenho convicção que vamos passar por esse

momento, mesmo que com sacrifício pessoal e familiar. Não temos uma profissão, temos uma missão. A missão é garantir o Estado Democrático de Direito.”

“Tenho certeza que nós vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes, com urnas eletrônicas. Em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais. O Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia”, destacou Moraes.

Segurança jurídica

Em dois painéis, o ministro Antonio Saldanha, do STJ, e o conselheiro Mauro Martins, do CNJ e desembargador do Rio de Janeiro, ressaltaram a importância da previsibilidade das decisões judiciais e da segurança jurídica.

“Quando focamos na Magistratura do futuro, precisamos essencialmente trabalhar pela credibilidade. Essa credibilidade passa pela segurança jurídica, por decisões judiciais previsíveis. Hoje, não temos previsibilidade. Magistrados, todos nós, que temos a formação do livre convencimento motivado, da persuasão racional, devemos abrir mão das suas convicções pessoais para seguir o entendimento que tenha sido consolidado por um tribunal mais graduado”, afirmou Saldanha.

“É o grande desafio, o exercício de humildade e de foco de alcançar a previsibilidade das decisões judiciais e, consequentemente, a segurança jurídica”, acrescentou o ministro do STJ.

Mauro Martins esteve no debate sobre Justiça e economia. “No campo empresarial, o juiz precisa ter conhecimento especializado na matéria jurídica e noções de economia. Fui juiz empresarial por alguns anos no Rio de Janeiro. Toda vez que me deparava com uma situação que pudesse gerar algum impacto na economia, antes de decidir, eu procurava um expert, um perito especializado na matéria. Hoje, quando um juiz decide uma questão, sobretudo na área empresarial, ele tem que saber que a decisão irá repercutir no campo econômico.”

“É fundamental que os juízes tenham uma observância aos precedentes vinculantes dos tribunais superiores, a jurisprudência dominante, ainda que não seja obrigatória. Quando o juiz respeita esses posicionamentos já firmados pelos tribunais superiores, isso traz estabilidade, previsibilidade, segurança jurídica”, disse o conselheiro do CNJ.

Carta de Salvador

O Congresso resultou na Carta de Salvador, que dignifica o trabalho dos magistrados e defende a Valorização por Tempo da Magistratura, remuneração à altura das responsabilidades do cargo, a aposentadoria integral, a Justiça Eleitoral, a democracia, a reforma digital nos tribunais, os direitos humanos e a participação feminina no Judiciário.

“Considerando ser fundamental para um Poder Judiciário independente o respeito integral tanto às suas prerrogativas quanto aos seus direitos a uma contraprestação digna e condizente com a responsabilidade de seus membros, a Magistratura de todo o país, representados pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, deliberam por dignificar o trabalho e a história das Magistradas e dos Magistrados, permitindo tanto uma remuneração à altura das responsabilidades do cargo quanto, ainda, em virtude de anos de dedicação incansável à judicatura, a instituição da parcela de valorização por tempo de serviço (VTM) e da aposentadoria integral, respeitando, assim, as prerrogativas e os direitos daqueles que devotam sua vida em prol da Justiça”, ressalta a Carta.

Após a solenidade de encerramento do CBM, os magistrados confraternizaram em um coquetel, que contou com apresentações musicais baianas.

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