segunda, 28 de setembro de 2020

AMAERJ | 04 de agosto de 2020 10:57

Revista FÓRUM: Retomada da Justiça

Controle sanitário no retorno dos advogados ao Fórum Central | Foto: Matheus Salomão

Retorno das atividades presenciais marca nova rotina no Judiciário

por Diego Carvalho 

Máscaras, protetores de acrílico (face shields), medidores de temperatura, sinalizações para distanciamento obrigatório, assentos isolados e elevadores com limitação de entrada. A atividade presencial nos fóruns voltou, mas não como antes. O cenário do “novo normal” chegou ao Judiciário. Nada de aglomerações em corredores e salas de sessões e audiências. Assim como em todo o mundo, os tribunais precisaram implantar medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi o primeiro do país a voltar. Após a autorização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a retomada, o TJ-RJ definiu 29 de junho como data de reabertura dos prédios do Judiciário fluminense, 105 dias depois da suspensão das atividades por causa da pandemia. O retorno aconteceu de forma gradual e sistematizada, com atenção às recomendações de saúde pública.

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Em requerimento, a AMAERJ propôs à Presidência do TJ-RJ e à Corregedoria Geral da Justiça a adoção de 28 medidas para a volta do serviço presencial. Muitas sugestões da Associação foram incorporadas ao Ato Normativo Conjunto da Presidência e da CGJ, publicado em 12 de junho.

A convite do presidente do TJ-RJ, Claudio Mello, o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, participou da reunião virtual com integrantes da administração do tribunal e das demais instituições do Sistema de Justiça para tratar do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado. Foram discutidos pontos de interesse e preocupação da classe, como as formas de atendimento aos advogados, o controle dos acessos às unidades judiciais e o fornecimento de equipamentos de proteção individual a servidores e usuários.

O tribunal fez questão de compartilhar com a diretoria da AMAERJ todo o sistema de preparação e implantação do plano de retomada. “Houve um processo de construção participativa do plano”, afirmou Felipe Gonçalves.

O plano foi divido em quatro etapas, com fluxo progressivo e gradual de abertura. Na primeira etapa, em 29 de junho, o acesso aos prédios da Justiça fluminense foi limitado a 25% da força de trabalho, só para serviços internos. Não houve atendimento ao público e ficou preferencialmente mantido o sistema de trabalho remoto.

Assentos foram isolados para o distanciamento social obrigatório | Foto: Matheus Salomão

Duas semanas depois, no dia 13 de julho, começou a segunda fase do plano. Passou a ser permitido o atendimento aos profissionais do Direito. A terceira etapa, iniciada em 27 de julho, autorizou o retorno do público externo aos fóruns, a presença de 50% do quadro funcional e a retomada dos prazos de processos físicos. As audiências e sessões presenciais nas áreas Criminal e da Infância foram permitidas, desde que não fosse possível realizá-las virtualmente.

A última fase, quando haverá o reestabelecimento completo das atividades, só será implementada após a declaração de término da pandemia ou por decisão do presidente do Tribunal de Justiça.

Plano mantido

O CNJ negou, em 3 de julho, por unanimidade, o pedido do SindJustiça-RJ (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro) para suspender o plano de retorno do TJ-RJ. Para os conselheiros, a retomada gradual do trabalho presencial está em conformidade com a Resolução 322/2020 do órgão nacional. A AMAERJ requereu o ingresso no procedimento como amicus curiae contra a anulação do ato.

A relatora, conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, lembrou que o próprio CNJ autorizou o Judiciário brasileiro a retornar às atividades presenciais. “Ressalte-se que o Ato Normativo Conjunto prevê a retomada das atividades em quatro etapas previamente definidas,  estabelecendo-se percentual de presença, prevendo-se o fornecimento de máscaras laváveis, o controle de acesso, a medição de temperatura, o distanciamento de segurança, entre outras inúmeras medidas de proteção e cautela”, afirmou a conselheira.

AMAERJ

Junto ao retorno do TJ-RJ, a Sede Administrativa da AMAERJ retomou o serviço presencial em 29 de junho. A equipe da Associação passou a comparecer em regime de rodízio. O trabalho remoto foi mantido nos dias em que o funcionário não estivesse na escala presencial.

Felipe Gonçalves trabalha no gabinete da Presidência da
AMAERJ; atividade presencial na entidade voltou sob cuidados | Foto: Matheus Salomão

A Justiça não para

Como a fórum mostrou na última edição, mesmo com a nova realidade provocada pela pandemia, a Justiça não parou. De acordo com o TJ-RJ, em quatro meses de trabalho remoto, os juízes e desembargadores do Rio de Janeiro produziram 3.554.665 sentenças, decisões e despachos.

De 16 de março a 19 de julho, houve 786.888 sentenças, 779.960 decisões e 1.987.807 despachos. No período também foram registrados 20.495.387 atos cumpridos por servidores. A produção total do Judiciário fluminense chegou a 24 milhões de movimentações processuais.

No encerramento do primeiro semestre de 2020 do STF (Supremo Tribunal Federal), em 1º de julho, o presidente Dias Toffoli parabenizou o trabalho da magistratura durante a pandemia. Ele destacou o pleno funcionamento do Judiciário, enalteceu os julgamentos virtuais e elogiou a adaptação criativa dos magistrados e servidores. 

“Agradeço à toda magistratura brasileira, consignando o quanto delas nos orgulhamos. Agradeço o grande esforço de cada uma das magistradas e magistrados, dos servidores

e dos colaboradores do Poder Judiciário pela dedicação, pelo comprometimento e pela perseverança em realizar a Justiça no cotidiano dos brasileiros. Com criatividade e  empenho, nos adaptamos às novas rotinas de trabalho e, a partir de um esforço comum, realizamos um primeiro semestre extremamente frutífero. Os julgamentos virtuais são uma realidade cada vez mais presente nas grandes democracias do mundo, sendo propulsores de uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente, isonômica, transparente e acessível a todos”, afirmou.

Brasil

Depois do TJ-RJ, único a retomar a atividade presencial em junho, retornaram no mês de julho os Tribunais de Justiça do Maranhão, Pará, Pernambuco (estes no dia 1º), Tocantins (13), Ceará (14), Rio Grande do Sul (15), Paraíba (20), Piauí (20), Mato Grosso, Roraima e São Paulo (os três últimos no dia 27). 

Seis tribunais retomaram as atividades no início de agosto: Goiás, no dia 1º, e Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Santa Catarina e Sergipe no dia 3. Até a conclusão desta edição da revista, não havia data para a volta nos Tribunais de Justiça do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia.

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