sexta, 24 de setembro de 2021

Destaques da Home | 05 de abril de 2021 10:08

Revista Fórum: ‘Não admito a prestação de um serviço ineficiente’, diz corregedor

O corregedor em seu gabinete de trabalho no Fórum Central | Foto: Matheus Salomão

O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo afirma que, antes de punir, dará a chance do acerto

Por Diego Carvalho e Sergio Torres

Em entrevista à fórum, o novo corregedor-geral da Justiça, Ricardo Rodrigues Cardozo, alerta magistrados e servidores que, em casos de corrupção ou faltas reiteradas, não haverá “nenhuma compreensão”. Mas que o papel do corregedor “não se resume à punição”.

“Não se pode cobrar sem fornecer meios. É neste sentido que tenho orientado meus colaboradores. Só podemos exigir se estivermos do lado do magistrado e do servidor, apoiando na solução dos problemas.”

Afeito a “ideias novas”, Cardozo assegura que o trabalho remoto “veio para ficar” e a rota “para uma Justiça totalmente informatizada” já está em curso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Para o corregedor, a primeira instância “retrata a Justiça”. “Se não estiver bem, a Justiça também não o estará. Sei, por experiência administrativa pretérita, que magistrados e servidores, na sua maioria expressiva, são dedicados e comprometidos com o trabalho. Portanto, todos merecerão a mais completa atenção, mormente neste momento excepcional, de crise sanitária, política e financeira.”

fórum: Na sua visão, qual o papel do corregedor?
Ricardo Rodrigues Cardozo: Reconheço que a função correcional, a princípio, não é simpática. Quando se pensa num corregedor, comumente a imagem é policialesca, de alguém que anseia por punir. Todavia, seu papel não se resume à punição. Evidente, e não se pode negar, que o corregedor tem sim, entre suas atribuições, a função fiscalizatória e punitiva. Afinal, o que se busca é que todos cumpram seus deveres e obrigações de forma eficiente e correta. Em não ocorrendo, surge a correição que objetiva apurar os fatos e responsabilidades. E, neste aspecto, assento que serei firme, muito firme mesmo, porque não admito a prestação de um serviço ineficiente, seja por parte de magistrados ou servidores. Contudo, existe um outro lado que, necessariamente, impõe uma outra visão. Não se pode cobrar sem fornecer meios. É neste sentido que tenho orientado meus colaboradores. Só podemos exigir se estivermos do lado do magistrado e do servidor, apoiando na solução dos problemas. Neste aspecto, pretendo, antes de punir, oferecer uma oportunidade prévia de acertar, salvo casos graves de corrupção ou reiteração de faltas, para os quais nenhuma compreensão se há de ter.

fórum: O que o magistrado pode esperar da Corregedoria no biênio 2021/2022? O que irá diferir a sua gestão da anterior?
Cardozo: Primeiramente, não diria em diferenciação da gestão anterior. O corregedor Bernardo Garcez deixou um legado positivo. Fez muito e apurou muito. Neste aspecto, nada vai mudar. Recebi uma Corregedoria organizada. Mas não se pode ter compreensão com malfeitos, com ilicitudes, com imoralidades, embora se deva dar a mais total ampla defesa. Isto, juízes e servidores podem esperar. Também podem esperar muito diálogo, um canal aberto permanentemente para ouvi-los. Também gosto muito de ideias novas, principalmente num momento de transição para uma Justiça totalmente informatizada.

fórum: O que pretende fazer para melhorar as condições de trabalho na primeira instância?
Cardozo: Sempre me preocupei com o 1º grau, porta de entrada dos litígios. Digo que o 1º grau retrata a Justiça. Se não estiver bem, a Justiça também não o estará. Sei, por experiência administrativa pretérita, que magistrados e servidores, na sua maioria expressiva, são dedicados e comprometidos com o trabalho. Portanto, todos merecerão a mais completa atenção, mormente neste momento excepcional, de crise sanitária, política e financeira. Embora não se possa esperar que a Corregedoria resolva todos os problemas, podem ter certeza que darei de mim o máximo que puder. Dentro de minhas atribuições, procurarei conferir uma qualidade melhor de trabalho a todos.

fórum: Como a Corregedoria lidará com o número reduzido de servidores?
Cardozo: Este é um ponto crucial. Todos falam da falta de funcionários, contudo, temos que verificar a questão com muito cuidado. Recentemente recebi no meu gabinete os representantes do Sind-Justiça. Tivemos uma boa conversa, este assunto veio à pauta. Lembrei que vivenciamos um tempo de inteligência artificial, processo digitalizado, virtualização. Portanto, a quantidade de servidores que no passado era necessária, talvez hoje não o seja. Isto demanda estudo. Mas não podemos esquecer que, quanto mais forem os servidores, mais custos surgirão e que dificultarão a concessão de melhoras. Registro que não estou falando que não será necessário um concurso, mas temos que agir com cautela, pensando e refletindo sobre estes novos tempos. De qualquer forma, já está em curso um estudo de lotação na Corregedoria.

Para Ricardo Cardozo, o trabalho remoto ‘veio para ficar’ | Foto: Matheus Salomão

fórum: O trabalho remoto, fundamental ao Judiciário na pandemia, veio para ficar?
Cardozo: Sim. A pandemia acelerou este processo. Antes sabíamos que um dia viria. Agora, este dia chegou e veio para ficar. Na Corregedoria orientei meus diretores e juízes auxiliares para que formulem rotinas que possam efetivamente tornar permanente este serviço. O que me preocupa é o controle. Tem nos chegado notícias de que o processo à distância tem sido desvirtuado em alguns setores específicos. Alguns alegam não ter computador; outros, a pretexto de serem portadores de comorbidades, aproveitam para ficar em casa, sem trabalhar. Falo genericamente. São casos pontuais que estão sendo apurados. O fato é que tudo será regulado. Pensamos num programa de metas rígidas. Tudo está em estudo.

fórum: O Tribunal do Rio é o mais produtivo do país desde 2009. Por que os magistrados do Rio são tão eficientes?
Cardozo: Porque são comprometidos com a boa e eficiente prestação jurisdicional. Sempre disse que os juízes daqui são dedicados. Há um ou outro que desvirtua na eficiência, mas não se pode, por esses, generalizar e atingir a todos. Em todo setor, em todo serviço, isto acontece. Para esses, vamos verificar o que os torna distantes da média. Se for gestão, vamos proporcionar meios para solucionar os problemas. Se for outro fator, vamos apurar.

fórum: Em entrevista à fórum em 2017, o sr. disse que o juiz moderno deveria aprender gestão e ser sensível ao que acontece no mundo à volta. Após quatro anos, houve evolução nestes aspectos?
Cardozo: No pouco tempo à frente da Corregedoria, posso dizer que a questão não evoluiu muito. Ainda existem magistrados que não se afinam com a gestão. A Corregedoria vai agir, embora, primeiramente, buscará fornecer os meios para a solução do problema. O magistrado, seja juiz ou desembargador, não pode se distanciar da gestão. Hoje, a atividade jurisdicional só produz bons resultados se caminhar ao lado da boa gestão. De que adiantará um juiz sério e comprometido com a presteza que se exige para se fazer justiça se, no seu entorno, a gestão dos serviços da sua unidade jurisdicional for caótica. Estamos em tempos da virtualização e temos que refletir seriamente sobre o assunto.

fórum: O sr. é favorável a que os juízes votem para a administração do tribunal?
Cardozo: Questão polêmica. A Associação representa todos os magistrados e me parece não ser posição unânime entre os magistrados o atendimento desta pretensão. Muitos relatam que a experiência no Ministério Público não é boa. Embora seja uma pessoa com espírito democrático, não posso negar que tenho dúvidas sobre se facultar a todos o voto direto é o melhor caminho. Pesa muito nesta apreciação a questão da experiência do magistrado e sua vivência na Magistratura. Por outro lado, o Poder Judiciário não pode se politizar internamente, o que no meu ver ocorrerá necessariamente neste caso. De qualquer forma, a questão pende de apreciação na área legislativa.

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Foto: Matheus Salomão