Cidadania e Direitos Humanos são celebrados mais uma vez
Por Diego Carvalho e Sergio Torres
A democracia e o fortalecimento do Poder Judiciário foram destaques na entrega do 11º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, em 7 de novembro, no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Magistrados e autoridades premiaram 18 autores de trabalhos e iniciativas em defesa dos direitos humanos e da cidadania.
“Esta noite, como já fazemos há 11 anos, homenagearemos a juíza Patrícia Acioli, mulher corajosa, amiga de todas as horas, mãe e filha dedicada. Patrícia foi martirizada tão somente por ter cumprido seu papel institucional em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito”, discursou a presidente da AMAERJ, Eunice Haddad.
A magistrada ressaltou a importância da premiação. “Esta celebração não é apenas ao prêmio. Ela é, também, pelas causas justas da sociedade brasileira, pela defesa intransigente da cidadania, pela democracia, pelo fortalecimento do Poder Judiciário e, logicamente, pelos direitos humanos como fundamentais quesitos civilizatórios de um país.”
Para a presidente, “sem respeito aos direitos humanos, não há civilização”, pois “em ambientes em que os preceitos de cidadania são afrontados, não se forma uma população participativa e consciente”.
“Forma-se, sim, um aglomerado de gente que, sem alternativa, vive às margens de um estado de barbárie. Que possamos sair daqui mais conscientes da importância dos direitos humanos e da responsabilidade do Poder Judiciário quanto à garantia da efetividade destes direitos. Pois só assim se constrói a verdadeira democracia”, disse.
O presidente do TJ-RJ, Henrique Figueira, falou sobre o empenho da Magistratura em defesa das pessoas e do Estado de Direito. “Como magistrados, temos o compromisso de estarmos sempre próximos da população, saber quais são suas necessidades e anseios e de que forma podemos ajudar a resolver os problemas.”
Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. O Prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular, celebrar e divulgar ações em prol dos direitos humanos.
O Prêmio teve o apoio do TJ-RJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Assembleia Legislativa do Estado. Os patrocinadores foram a Prefeitura do Rio, a Confederação Nacional do Comércio, a empresa de shoppings Multiplan, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o 15º Ofício de Notas e o Bradesco.
Homenagem a Boente
Magistrado por 31 anos, o desembargador Antônio Jayme Boente (1960-2022) teve a memória reverenciada na cerimônia, ao receber, postumamente, o Troféu Hors Concours.
A presidente Eunice Haddad afirmou que o legado de Boente é perene e inspirador. “O magistrado nos deixou cedo demais. Antônio Jayme Boente sempre se dedicou à Justiça ideal, aquela que atende à sociedade sem escolha de lados, com empenho, antenada aos anseios da população, preocupada em fazer sempre o melhor.”
O desembargador Henrique Figueira, presidente do TJ, entregou a honraria a parentes do colega. “Uma pessoa brilhante, um desembargador espetacular, jurista de alta qualidade e, acima de tudo, um conciliador, uma pessoa que sabia dialogar e buscar a solução pelo consenso.”
A presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do TJ-RJ, desembargadora Maria Helena Pinto Machado, discursou em nome dos colegas.
O Hors Concours é destinado a personalidades de destaque na área de Direitos Humanos e Cidadania. Este ano, o foco foi nas questões relacionadas ao fortalecimento da Justiça e à defesa da democracia.
Vítima de infarto, Boente morreu em abril, aos 62 anos. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1983, ingressou no TJ em 199. Foi promovido a desembargador em 2006. Atuou na Capital, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Niterói, São Pedro da Aldeia, São João de Meriti e Macaé. Integrava a 1ª Câmara do TJ-RJ. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a Comissão de Segurança Institucional do TJ e a Mútua dos Magistrados.
FALA DOS PREMIADOS
“Acompanho o Prêmio Patrícia Acioli desde a 1ª edição. Convivi com Patrícia, fomos juízes titulares em São Gonçalo. Estamos aqui como forma de iluminarmos o futuro sem esquecer do passado.”
Desembargador Wagner Cinelli, 1º lugar em Trabalho dos Magistrados
“A reportagem surgiu de uma observação minha. Cada vez mais armas apreendidas ilegalmente com criminosos eram adquiridas de forma legal. Trabalhei para entender esse caminho. Acredito que políticas públicas devem ser feitas com base em dados e evidências, todas essas reportagens são pautadas por isso.”
Jornalista Rafael Soares, 1º lugar em Reportagens Jornalísticas
“Não estava esperando, é uma conquista muito significativa. Parabenizo a Associação pelo Prêmio, pela organização, pela coragem de defender os direitos humanos.”
Advogado Noédson Conceição Santos, 1º lugar em Trabalhos Acadêmicos
“Este prêmio vai para todos os familiares de vítimas de violência. O que está faltando no mundo é empatia, se colocar no lugar do outro e saber que poderia ser meu parente.”
Patrícia Oliveira, integrante do movimento de mulheres negras que obteve o 1º lugar em Práticas Humanísticas
Fotos: Fábio Motta e Fred Borba
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