quinta, 29 de outubro de 2020

Brasil | 02 de outubro de 2020 13:45

Revista Fórum: Independência e dignidade judicial

Magistrado de carreira, Luiz Fux foi juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele chegou ao STF em 2011| Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ao assumir a presidência do Supremo, Luiz Fux defende harmonia entre Poderes sem ‘subserviência’

por Diego Carvalho

Em discurso de posse marcado pela defesa da constituição, da Justiça e da democracia, o novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luiz Fux, declarou que, nos próximos dois anos, terá como objetivo preservar a dignidade da jurisdição constitucional.

“Não podemos abrir mão da independência judicial atuante por um ambiente político probo, íntegro e respeitado. De forma harmônica e mantendo um diálogo permanente com os demais Poderes, o Judiciário não hesitará em proferir decisões exemplares para a proteção das minorias, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e para a preservação da nossa democracia e do sistema republicano de governo”, afirmou.

Leia também: Revista Fórum: Violência porta adentro
Revista Fórum: Cientista brasileira que sequenciou genoma do coronavírus é Hors Concours-2020
Revista Fórum: Rio alcança o topo da produtividade pelo 11° ano

Magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por 18 anos, Fux, de 67 anos, assumiu a presidência em 10 de setembro. “Meu norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da Magistratura: a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais. Afinal, o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência”, enfatizou.

O ministro é o 59º presidente do Supremo desde o Império e o 48º desde a Proclamação da República. Fux comandará a Corte no biênio 2020/2022. Ele recebeu o cargo do antecessor, ministro Dias Toffoli. “Preservaremos, à frente da nossa Suprema Corte, a sua função precípua como instituição de jurisdição maior, defendendo a nossa Constituição, seus valores morais e suas razões públicas”, disse.

Fux falou sobre a chamada “judicialização da política”. “Os Poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões. Conclamo os agentes políticos e atores do sistema de Justiça para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar.”

Luiz Fux assina o termo de posse| Foto: Fellipe Sampaio

GESTÃO

Fux anunciou que a gestão no STF e no CNJ compreenderá cinco eixos de atuação: “A proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia de segurança jurídica; o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro; o incentivo ao acesso à Justiça digital; e o fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O novo presidente declarou que não medirá esforços na luta contra a corrupção. “A sociedade brasileira não aceita mais o retrocesso à escuridão. Não admitiremos qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção. Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava-Jato.”

Na cerimônia, realizada no plenário do Supremo, em Brasília, a ministra Rosa Weber tomou posse como vice-presidente. Por causa da pandemia do coronavírus, a presença na solenidade foi limitada a poucas autoridades e a parentes dos empossados. Estiveram presentes os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

No fim, emocionado, Fux agradeceu o suporte da família e pediu a ajuda de todos. “Que a humildade, a coragem, a independência, a prudência e a disciplina guiem a jornada que ora inicio. Que Deus me proteja”, concluiu.

Para o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, Fux saberá valorizar a classe. “Luiz Fux percorreu todas as instâncias da Magistratura, sempre de maneira dedicada e honrada. Desempenha, também, trabalho de excelência na área acadêmica. À frente do STF, o ministro saberá nortear os rumos do Judiciário e valorizar a Magistratura. A presidência do STF e os rumos do Poder Judiciário estão sob o melhor comando”, disse o presidente da AMAERJ.

Ministro assume a cadeira da presidência do Supremo, sendo recepcionado pelo antecessor, Dias Toffoli, e aplaudido pelos presidentes Davi Alcolumbre, Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia e Felipe Santa Cruz (OAB) | Nelson Jr./SCO/STF

MAGISTRADO DE CARREIRA

Descendente de romeno, Fux nasceu no Rio de Janeiro. Formou-se em Direito pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em Após exercer a advocacia por três anos, tomou posse como promotor de Justiça do Rio. Em 1983, ingressou na Magistratura do Estado, onde atuou como juiz nas comarcas de Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis e da capital. Em 1997, foi promovido a desembargador do TJ-RJ. Fux atuou como ministro do STJ de 2001 a 2011, quando chegou ao STF. Em 2018, presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O ministro foi presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC (Código de Processo Civil), em vigor desde 2015. Ele integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas e a Academia Brasileira de Filosofia. É professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Uerj. Apaixonado por música, jiu-jitsu e pelo Fluminense, Fux é casado com Eliane Fux e tem dois filhos, a desembargadora do TJ-RJ Marianna Fux e o advogado Rodrigo Fux.