sexta, 18 de setembro de 2020

AMAERJ | 30 de março de 2020 09:07

Revista FÓRUM: Defesa intransigente dos magistrados

Felipe Gonçalves lê o termo de posse | Foto: Fabio Motta

Em posse, novo presidente da AMAERJ destaca como prioridade a preservação das prerrogativas da magistratura

por DIEGO CARVALHO

Em cerimônia prestigiada no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o juiz Felipe Gonçalves assumiu, em 7 de fevereiro, a presidência da AMAERJ no biênio 2020-2021. Ao discursar, ele disse que “não interessa ao Brasil e à sociedade a fragmentação interna do Poder Judiciário”.

“Esta é e será uma luta incessante. Resistir é preciso às intenções, que sempre fracassarão, de aplicar torniquetes à ação dos magistrados brasileiros. A atenção à defesa intransigente das prerrogativas da magistratura é prioritária. Assim será aqui, no Estado do Rio de Janeiro, e em todos os locais do país em que houver vestígios de ações nebulosas contra a independência da Justiça, pois a AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros] e as associações locais estão irmanadas neste propósito”, afirmou Felipe Gonçalves, magistrado há 14 anos.

O novo presidente citou projetos que buscam enfraquecer a magistratura, como a Lei do Abuso de Autoridade, o juiz das garantias e a PEC que acaba com a vitaliciedade.

“O trabalho independente da magistratura brasileira é questionado quando bate à porta dos poderosos. Incomoda muito. As represálias vêm daí. Não vamos desgarrar das armas que temos: vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos. Nós somos agentes políticos e temos por dever honrar a Constituição Federal, à qual juramos fidelidade quando do nosso ingresso na magistratura. Somente com esse escudo, nossas garantias funcionais, podemos promover o bem-estar comum.”

A solenidade de posse dos novos diretores e conselheiros da AMAERJ reuniu 300 pessoas. Compuseram a mesa da cerimônia o presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares; o governador do Estado do Rio, Wilson Witzel; os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Aurélio Bellizze e Antonio Saldanha; o defensor público-geral do Estado do Rio, Rodrigo Baptista Pacheco; o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira; o sub-procurador-geral de Justiça, Ricardo Ribeiro Martins; a presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil; e o juiz Ricardo Alberto Pereira, que ocupava até então a presidência interina da AMAERJ.

Autoridades compuseram a mesa condutora da cerimônia | Foto: Fabio Motta

Ex-presidente da AMAERJ (2016-2019), Renata Gil, a quem Felipe Gonçalves sucede, disse não ter dúvidas de que a nova gestão será coberta de êxito. “Hoje é dia de chegadas e partidas, de transição. Partida do grupo ‘AMAERJ em Movimento’ e chegada do grupo ‘+Unidos+Fortes’. Ao longo dos últimos quatro anos, tive a enorme satisfação e o privilégio de representar a magistratura do meu Estado. Conseguimos vitórias importantíssimas para a classe. Agora represento toda a magistratura nacional, uma honra sem par. A você, Felipe Gonçalves, incansável colega de associativismo e magistrado de talento raro, estendo o meu agradecimento. Destaco na sua pessoa a extrema sensibilidade, o espírito agregador, a sensatez, o equilíbrio, a competência. Contem comigo, estaremos sempre juntos.”

O governador Witzel desejou boa sorte à nova diretoria. “Felipe, a posição que você agora ocupa, eu tive a honra de ocupar na Ajuferjes [Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo]. Não é uma missão fácil representar uma classe de extrema importância para a democracia e o nosso país, que é a magistratura.”

O presidente do TJ-RJ destacou que a trajetória acadêmica de Felipe Gonçalves trará benefícios ao Judiciário fluminense. “Hoje é um marco importante para toda a magistratura. Já em 2020, Felipe tem se mostrado incansável na defesa dos interesses da classe, garantindo sua devida participação nos novos capítulos democráticos. Que Deus abençoe o ciclo vindouro, que representará uma árdua caminhada, repleta de desafios à altura dos brilhantes colegas”, disse Tavares.

A posse repercutiu na mídia, com reportagens em telejornais da RecordTV e nos sites “O Globo”, “Estadão”, “G1” e “Terra”. Antes da cerimônia, foram publicadas notas sobre a posse na Coluna do Ancelmo, do jornal “O Globo”, e no site ConJur (Consultor Jurídico).

Felipe Gonçalves é juiz titular da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo (cidade na Baixada Fluminense). Pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), graduou-se em Direito e tornou-se mestre em Direito Processual, cadeira em que, atualmente, cursa o Doutorado. Antes de ingressar na magistratura, Felipe Gonçalves foi defensor público do Estado do Rio, de 2002 a 2006. Na AMAERJ, integrou o Conselho Deliberativo nos biênios 2012-2013 e 2016-2017 e exerceu a função de 2º secretário na gestão 2018-2019.

A posse aconteceu no Órgão Especial do TJ | Foto: Fabio Motta

TRECHOS DO DISCURSO DE POSSE DO NOVO PRESIDENTE

Palavra

“Nas gestões passadas, o grupo ‘Magistratura em Movimento’, liderado pela juíza Renata Gil, minha dileta amiga, atingiu o objetivo perseguido de colocar a AMAERJ na condição de protagonista no cenário nacional, enquanto entidade voltada à defesa das garantias funcionais da magistratura. Agora este grupo se renovou e recebeu o nome ‘+Unidos+Fortes’. E, hoje, trago para empenhar um patrimônio de família, a minha palavra, para a renovação deste compromisso. Farei de tudo para extrair o máximo das minhas virtudes, a fim de dar consecução à obrigação de agir em prol dos associados, sem perder de mira que os nossos interesses devem se aliar aos de toda sociedade, a quem servimos por missão constitucional. Não contamos com a sorte na direção da nossa AMAERJ. Confiamos na nossa capacidade de produzir resultados.”

Modernização do Estatuto

“No âmbito estadual, é chegada a hora de promovermos alterações no Estatuto da AMAERJ. A realidade se altera de forma cada vez mais acelerada e exige que as instituições, ainda mais as representativas de categorias profissionais, estejam antenadas com a modernização da sociedade ao redor. A ideia é adaptarmos o Estatuto da AMAERJ aos novos tempos. Esta será a nossa meta: um Estatuto atual; arejado, mas incontestável, elaborado com acuidade.”

Defesa dos magistrados

“Graças ao movimento associativo, não só no Estado do Rio, mas em todo o Brasil, temos hoje uma magistratura respeitada, unida. Garanto-lhes que nosso papel primordial de defesa e representação dos magistrados será irrenunciável em nossa gestão. Não abriremos mão de defender os magistrados de todo e qualquer injusto ataque, de modo que possam desempenhar as suas funções com a tranquilidade necessária. Não iremos tolerar qualquer represália em razão do desempenho das nossas funções. A imparcialidade judicial depende de um ambiente de tranquilidade, livre de pressões internas e externas. Seremos os primeiros a estar ao lado dos colegas atingidos por qualquer ato de ofensa à independência funcional da magistratura.”

Recomposição do subsídio

“Nunca neste país foi respeitada a constitucional recuperação inflacionária do subsídio à classe dos magistrados. Urge que as perdas decorrentes da inflação sejam repostas aos vencimentos. Que fique bem claro: não pretendemos aumento. Reclamamos a recomposição do valor monetário, direito timbrado no artigo 37, inciso X (dez), da Constituição. Quando projetamos o valor histórico do subsídio, desde quando foi implementado pela Lei 11.343 de 26 de julho de 2005, verificamos uma perda de 15,3% pelo IPCA-IBGE; 19,4% pelo IPGM-FGV; 27% pelo INCC – DI – FGV; 36,4% pela cesta básica – São Paulo. O Estado não pode se locupletar do nosso trabalho sem que nos remunere de maneira condigna. Esta será mais uma luta árdua a que nos dedicaremos, somando força com a AMB e a FRENTAS.”

Lei dos Fatos Funcionais

“De suma importância para a classe, a Lei condensa diversos direitos dos magistrados do Rio. A Lei é constitucional e fundamental ao funcionamento do Judiciário Estadual. O sucesso dos trabalhos desenvolvidos pelos magistrados fluminenses é reconhecido por toda a sociedade. Pelo décimo ano consecutivo os juízes e desembargadores do Estado foram considerados os mais produtivos do país pelo Conselho Nacional de Justiça. Merecemos a lei que o Estado elaborou para regulamentar os direitos dos seus magistrados.”

Voto direto

“Os juízes do Estado do Rio de Janeiro têm um anseio antigo, que é o voto direto nos integrantes dos altos cargos da Administração do Tribunal de Justiça. A pretensão de democratizar a escolha dos dirigentes do Poder Judiciário não será arrefecida em nossa gestão. A democracia se consolida a partir do nosso meio, do nosso chão. Daí ela se espalha, com bases sólidas, argumentos inteligentes, ações motivadas por causas nobres. A AMAERJ é defensora do voto direto para a presidência do Tribunal. E trabalhará com afinco para transformar esta meta em realidade. Nós queremos que todos os magistrados participem dessa escolha para que haja união e divisão de responsabilidades, tornando a legitimidade dos gestores ainda mais sólida.”

Movimentação objetiva

“A movimentação objetiva dos magistrados regionais e substitutos é mais um anseio da classe e de sua associação. Defendemos na campanha e defenderemos agora o direito de os juízes serem designados para novas unidades com base no critério objetivo, que é o da antiguidade. Não queremos excluir o papel das Diretorias do Tribunal, mas, ao contrário, facilitar seu trabalho, de modo que os juízes possam auxiliar a gestão de magistrados indicando locais e competências das quais há interesse na designação.”

Lema e homenagem

“Magistratura forte, unida, Judiciário independente, Estado Democrático de Direito. Posso considerar este o lema de minha gestão, o meu ideal e o ideal dos companheiros que comigo compartilharão o comando de nossa Associação, entidade essa que completará em 2021 três décadas de existência, desde a fusão da Associação dos Magistrados Fluminenses com a Associação dos Magistrados do Estado da Guanabara. Essas valorosas instituições, surgidas nos anos 50 do século passado, se uniram para formar a nossa AMAERJ. Para celebrar seus 30 anos, a AMAERJ promoverá em 2021 a entrega pioneira da Medalha de Agradecimento da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. A recém-criada comenda homenageará, anualmente, personagens que se destacaram no movimento associativo da magistratura nestas três décadas.”