As regras para concursos públicos destinados à seleção de novos juízes serão debatidas neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma das propostas para a alteração da Resolução 75/2009, que trata dos concursos, é a nacionalização da primeira fase, a prova objetiva.

“A propositura de os concursos serem nacionais ocorre na perspectiva segundo o ramo do Poder Judiciário. Esse é um pedido dos próprios tribunais”, afirmou a juíza e ex-conselheira do CNJ Morgana Richa, que coordena o grupo de trabalho do órgão dedicado aos concursos. “Vamos pôr em discussão também a possibilidade de as escolas oficiais da magistratura realizarem as provas objetivas. Elas já são as responsáveis pela formação dos juízes, mas não pela seleção deles. Isto ficou muito claro na pesquisa que fizemos com os tribunais: a participação delas é mínima”, concluiu.

Entre os outros pontos que serão debatidos, e podem ser modificados, estão o número de aprovados para as segundas fases, e a responsabilização das escolas nacionais da magistratura pela primeira etapa dos exames. Atualmente, em concursos com menos de 1.500 inscritos, podem ser aprovados para a segunda os 200 candidatos com as melhores notas. Em concursos com mais de 1.500 inscritos, são aprovados 300 concorrentes.

Segundo Morgana, a questão das aprovações para a segunda etapa “tem gerado muitos problemas. Alguns tribunais têm, inclusive, entrado com procedimentos administrativos no CNJ. Dependendo do tamanho da Corte, realmente o número de aprovados é pequeno”. A proposta do grupo é estabelecer as aprovações em 20% do número de inscritos. “Isso proporcionará maior maleabilidade aos tribunais para selecionar de acordo com o quadro compatível com a sua necessidade”, analisa ela.

Levantamento do grupo de trabalho apontou a existência, no CNJ, de 100 processos questionando a Resolução 75/2009. Desses, 91 foram julgados. Para o conselheiro Lucio Munhoz, a norma representou grande avanço ao estabelecer regras para os concursos. A avaliação que faz, no entanto, é de que são necessários aperfeiçoamentos. “Há dúvidas quanto a alguns procedimentos”, explicou o conselheiro.

O CNJ também pretende debater as alterações às regras dos concursos com os tribunais do país em março. O evento será promovido pela da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, em Brasília.

Fonte: ConJur