Entre os projetos que ficaram por longo período a espera de uma votação está a reforma do Código de Processo Penal (CPP). Editado por um decreto-lei em 1941, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, o código é criticado por juristas e advogados por apresentar medidas que não acompanharam mudanças da sociedade e transformouse em uma colcha de retalhos, com emendas feitas ao longo dos anos para tornálo menos anacrônico.

Em dezembro 2000, uma comissão formada por juristas da área criminal criou um documento com sugestões para iniciar as reformas. Os pontos do projeto, no entanto, passaram a ser discutidos de forma burocrática e mais de cinco comissões foram instituídas para debater o tema. Nas discussões entraram mudanças para o tratamento das vítimas durante os processos de julgamento, considerados excessivamente formais, e questões sobre medidas cautelares e garantias ao acusado. Os pedidos de retirada da pauta e a demora na tramitação das propostas fizeram com que a questão fosse várias vezes adiada.

No início de 2008 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou integrantes dos Três Poderes para que o tema saísse do papel. Surgiu a proposta nº 4.208/2001, que redefine critérios e tipos de detenção.

De lá para cá, as medidas não foram colocadas em prática e os mesmos números alarmantes anunciados pelo presidente, de que mais de 40% dos presos no Brasil ainda não foram julgados, continuam a configurar o cenário carcerário nacional. É o Código Penal que descreve o que é crime e determina qual a punição para as infrações cometidas.

O Senado voltou a apresentar a proposta em 2009. Aprovou algumas reformas no ano passado. Na semana passada, foi a vez de os deputados discutirem propostas para um novo código.

Atraso criticado

O retorno das discussões sobre o desarmamento e a proposta para que seja realizado um novo plebiscito sobre o tema contrariaram parlamentares da Comissão de Segurança, que veem a retomada do assunto com um atraso para projetos que precisam ser finalizados.

“O que ocorreu em Realengo foi uma tragédia imensa, mas temos que analisar com calma, pois foi a primeira vez que houve algo desse tipo no país e a causa foi a insanidade mental. Não sabemos se existe alguma medida que pudesse evitar o que ocorreu. Voltar a falar em plebiscito é um atraso que não levará a nada, uma vez que a sociedade já votou o assunto. Seria um gasto alto e sem motivo. O que precisamos é aumentar o efetivo da Polícia Federal para o combate às armas ilegais”, diz o presidente da Comissão de Segurança na Câmara, Mendonça Prado (DEM-SE).

Fonte: Jornal do Commercio