“As redes são um espaço público privado regido por leis e seus termos de uso. E diferentes plataformas têm diferentes regras. É importante conhecê-las porque condicionam o ambiente em que estamos trabalhando, que é a web 2.0”, destacou Carlos Affonso de Souza , diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS) e professor da UERJ, na abertura do curso de mídias sociais nesta segunda-feira, 5, na Escola da Magistratura (EMERJ).

O diretor do ITS mostrou como os termos de uso de redes como Instagram e Snapchat, as favoritas entre adolescentes, podem ser surpreendentes. Ele chamou atenção para questões que passam despercebidas, como as regras de adesão ao Instagram, por exemplo, que permitem que a rede use todo o conteúdo postado pelos usuários e muitas vezes usuários e  responsáveis não sabem.

No Snapchat há uma cláusula ainda mais preocupante que determina que para todos os serviços, o usuário “concede à Snapchat Inc. e afiliadas uma licença mundial, livre de royalties, sublicenciável e transferível para hospedar, armazenar, utilizar, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, editar, publicar e distribuir tal conteúdo”.

Por essas e outras razões, Carlos Affonso reforçou que os magistrados precisam conhecer bem os aplicativos e como utilizá-los, inclusive porque contribui para determinação de sentenças judiciais. “Se o juiz não souber o que a tecnologia do aplicativo pode fazer, apenas parte da ordem será aplicada”, justificou, explicando que a falta de conhecimento dos aplicativos pode dar margem a manobras dos usuários.

Bloqueio do whatsaap

A discussão sobre a possibilidade de proibição e bloqueio de aplicativos também foi abordada pelo diretor do ITS. No caso do whatsaap, ele ponderou que se o aplicativo atualmente não detecta mensagens criptografadas poderia criar mecanismos a pedido da Justiça, mas imagina que os primeiros a deixarem de usar o aplicativo seriam os próprios criminosos, o que poderia prejudicar investigações.  

Como alternativa, Carlos Affonso é a favor de que a Justiça invista na busca e apreensão dos aparelhos, infiltração de agentes em grupos e melhor uso de metadados, como data, horário e localização, cujo armazenamento e fornecimento já são obrigatórios pelas empresas que detém aplicativos e redes sociais.  Para o professor da UERJ, “a regulação da internet não é feita para tirar liberdade, mas para garantir que seja preservada”.

O diretor do ITS disse ainda que as mídias sociais são um recorte da internet, mas lembrou que a internet não se restringe a elas.  Carlos Affonso alertou que a sociedade vai perceber que a internet começa a invadir vários aspectos da vida, como  no caso da internet das coisas, já encontrada em eletrodomésticos, nos óculos e em objetos da vida cotidiana.

“Esse momento não tem nada a ver com ficção científica. Pensar na inteligência artificial terá impacto nas nossas atividades. É importante entender qual a ética e governança por trás disso.  Atualmente, tudo isso é pensado pelos EUA e Europa. É preciso ver como esses parâmetros serão expandidos para a América do Sul e aplicá-los na saúde, no transporte e nas profissões jurídicas. O Direito sozinho não resolve, mas tem um papel importante a desempenhar”, afirmou.

O desembargador André Gustavo de Andrade (1º vice-presidente da AMAERJ), que coordena o curso na Escola da Magistratura, destacou a importância em se conhecer a amplitude das mídias sociais. “Cada vez mais somos chamados para falar sobre essas matérias. Devemos entender cada vez mais sobre tecnologia. Essa é uma questão de todos nós”.

As próximas aulas da formação continuada serão nos dias 12, 19 e 26 de junho, com os professores Ronaldo Lemos (UERJ, pesquisador visitante do MIT Media Lab), Sérgio Branco (FGV/RJ, cofundador e diretor do ITS), Chiara de Teffé (pesquisadora do ITS e professora da UFRJ), e com o ator e humorista Hélio de la Peña.