segunda, 25 de maio de 2020

Notícias | 17 de abril de 2019 16:14

Juiz critica falta de políticas públicas de reinserção social

Juiz Rafael Estrela | Reprodução/ConJur

O site ConJur (Consultor Jurídico) publicou, nesta quarta-feira (17), entrevista com Rafael Estrela, juiz titular da VEP (Vara de Execuções Penais) do Rio de Janeiro. O magistrado destacou que, para combater a criminalidade, não basta endurecer as leis e aumentar o encarceramento. Ele ressaltou que é preciso investir seriamente na ressocialização dos presos, oferecendo-lhes estudo e trabalho.

“O grande problema da execução penal no Brasil é a ausência de políticas públicas que permitam a reinserção do apenado na sociedade. Considerando que o máximo de pena a ser cumprida em regime fechado é de 30 anos, os presos voltam ao convívio social. Em que tenha algumas dificuldades, o Poder Judiciário, as varas de execuções penais prestam um bom serviço. Talvez haja uma falta de prioridade do Poder Executivo no tratamento da pena. Não só com relação às condições das unidades prisionais — e aí a gente chega no ponto da superpopulação carcerária —, como também no pouco que se faz para reinserção social.”

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Segundo levantamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019, em dezembro de 2018, havia 51.390 detentos e 29.956 vagas. Nesse cenário, Estrela defende a construção de mais presídios no Estado — medida já anunciada pelo governador Wilson Witzel (PSC) e que tem o apoio do presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares.

Rafael Estrela defende a criação de uma vara de penas e medidas alternativas, com ênfase na ressocialização dos detentos. “Essa vara vai já nascer com uma quantidade de processos bem considerável, mas com um juiz com uma visão gestora, um juiz com um olhar humano para ressocialização, ela vai render muitos frutos para a sociedade”, disse.

Leia aqui a entrevista completa.