Centenas de pessoas, entre magistrados, estudantes e profissionais do Direito participaram ontem (30), da abertura do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia, na Emerj. O início do Seminário teve destaque pela realização inédita da palestra do jurista alemão Claus Roxin, referência mundial no Direito Penal, que falou sobre a proteção dos bens jurídicos, tema de destaque em seus estudos ao redor do mundo. O especialista veio à cidade a convite da Amaerj.
Dell´Orto participou do evento ao lado de autoridades jurídicas e acadêmicas
O presidente da Amaerj, Cláudio dell´Orto, compôs a mesa de autoridades jurídicas e acadêmicas responsáveis pela realização do evento e ressaltou a qualidade dos trabalhos realizados pelo jurista, que tem grande importância para a comunidade jurídica internacional. “O trabalho dele ao longo desses anos tem revelado uma densidade e uma qualidade excepcional e hoje, mais uma vez, apesar da idade, ele demonstra uma vitalidade e certamente uma certeza de que é possível modificar a realidade normativa a partir de estudos mais detalhados do Direito e da filosofia do Direito”, declarou Dell´Orto.
O Seminário, organizado pela Amaerj, Emerj, Amperj e Universidade Gama Filho (UGF), começou às 17h30, logo após o encerramento da cerimônia da concessão do título de Doutor Honoris, concedido pela UGF, ao jurista Claus Roxin e ao professor da Universidade de Frankfurt, Dirk Fabricius, que também é palestrante do evento. A desembargadora Leila Mariano entregou a comenda, representada por uma medalha e um diploma.
Professor alemão Dirk Fabricius recebendo a medalha do título de Doutor Honoris concedido pela UGF
Durante a palestra, que foi realizada em espanhol, o especialista Claus Roxin apresentou suas consideração a respeito da necessidade de uma limitação ao poder incriminador, vinculando a possibilidade de castigo penal a proteção efetiva de certos e determinados bens jurídicos, que estejam ofendidos por condutas protegidos pela Constituição e consideradas nocivas , como o tráfico de órgãos, a pornografia infantil, o maltrato de animais, a homofobia, entre outros.
Claus Roxin realizou palestra inédita no Rio sobre a proteção dos bens jurídicos
Em seu discurso, Roxin defendeu que “é preciso proteger sentimentos como bens jurídicos” e a não incriminação ou a inconstitucionalidade das leis que incriminem comportamentos, que não sejam de grande relevância na proteção de alguns bens jurídicos. Principalmente no que diz respeito às questões dentro do âmbito da vida privada, que não tem repercussão direta no comportamento geral da sociedade, como o consumo de drogas para uso pessoal. Ele acredita que nesse caso o indivíduo não pode ser objeto de castigo e de punição.
Ao final da palestra Roxin autografou livros e concedeu entrevistas para os jornalistas que estavam presentes
Ao final da apresentação Roxin concedeu autógrafos e tirou muitas fotos com os estudantes que estavam presentes. O especialista também atendeu à imprensa e respondeu às questões apresentadas pela TV Justiça e o Portal Terra, sobre a importância do avanço da legislação criminal na atualidade e dos pontos em comum entre a legislação brasileira e alemã. A respeito dos temas apresentados, Roxin disse que o Direito Penal tem obviamente de levar em consideração e estar adaptado à realidade social, mas que a realidade social não é algo que deriva de opinião pública e sim dos princípios constitucionais e dos documentos de direitos humanos. Sobre a legislação brasileira ele disse que não é a pessoa com mais autoridade para falar sobre o assunto, mas afirmou que existe uma cooperação científica entre os países, que discute critérios universais, independente das leis específicas de cada nação.
Além de outras autoridades, também estiveram presentes no Seminário, o procurador da República, Juarez Tavares, o desembargador aposentado Luis Gustavo Grandinetti, o presidente da Amperj, Luciano Oliveira Mattos de Souza e o reitor da UGF, Paulo Cesar Dahia Ducos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj