O IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) debaterá, a partir das 11h da próxima quarta-feira (29), o “Projeto de lei sobre a cobertura para os antineoplásicos orais – Desafios e controvérsias”. O PL 6.330/19, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).

A abertura será realizada por Rita Cortez, presidente nacional da entidade, e mediada por Emerson Moura, presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB.

O encontro terá palestras de Bruno Marcelos, vice-presidente da Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética do IAB; Lilia de Martino, juíza do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região); Juliano Pessoa, presidente da Comissão de Direito Médico da Seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL); e Ana Carolina de Mello, médica oncologista.

A transmissão ao vivo será pelo canal de YouTube TVIAB.

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Projeto em tramitação

Os antineoplásicos são medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer, a fim de evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados revoga regra que atualmente condiciona a cobertura desses tratamentos à publicação, pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Pelo texto, bastará que os tratamentos estejam registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com uso terapêutico aprovado, para que a cobertura seja obrigatória pelos planos de saúde. Será necessária a prescrição médica. O tratamento deverá ser oferecido por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou representante legal, podendo ser realizado de maneira fracionada por ciclo.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias