Tramita na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro uma lei que prevê a reserva de 5% das vagas em empresas contratadas pela prefeitura para detentos em regime semiaberto.

Proposto pelo vereador Marcelo Arar (PSDB), é similar a outros que já estão em vigor pelo país. Na Bahia, deputada estadual Luiza Maia (PT) conseguiu a aprovação de uma lei semelhante, obrigando empresas de limpeza, conservação e construção civil contratadas pelo governo estadual a destinar 0,5% das vagas de trabalho para ex-detentos. Apesar da resistência de algumas empresas, Arar vê a medida como extremamente necessária.

“É essencial darmos oportunidade de vida aos que erraram. Não adianta apenas punir os criminosos e depois soltá-los. Se a sociedade não der assistência a estes indivíduos, eles voltarão para a criminalidade”, defende o vereador, cujo projeto deve ser votado até o fim do ano.

“Essas pessoas sempre vão sofrer preconceitos e é importante que esses preconceitos sejam quebrados”.

Segundo dados do Ministério da Justiça, 77% dos presos não têm sequer o ensino médio completo.

O principal obstáculo que o projeto de Arar vai enfrentar, caso seja aprovado, não é a resistência das empresas em contratar ex-presidiários nem o preconceito da sociedade em aceitá-los, e sim a morosidade da sistema judiciário brasileiro. Nos 18 estados onde leis similares foram aplicadas, apenas dois tiveram 100% das vagas reservadas preenchidas. Em 11deles, nenhum detendo em regime semiaberto ou ex-presidiário foi beneficiado. O problema está na dificuldade dos tribunais em gerir as informações e encaminhar os presos aos cargos.

“Se a sociedade não der assistência a estes indivíduos, eles voltarão para a criminalidade”

“Outro fator que causa o problema é a falta de qualificação dos presos para as vagas”, admite Luciano Losekann, coordenador do projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apesar do problema, Arar acredita que o Rio de Janeiro terá um sistema eficiente para garantir emprego para os presidiários. Segundo estatísticas do Ministério da Justiça, em dezembro de 2010 havia 5.766 detentos em regime semiaberto no estado fluminense. Eles representam 24% de toda a população carcerária estadual, que gira em torno de 24 mil. A falta de qualificação também é evidente, já que 77% dos presos não têm sequer o segundo grau completo.

“Minha preocupação não é se todas as vagas vão ser preenchidas, a minha preocupação é se o ex-detento que tiver vontade de trabalhar, vai ter aonde trabalhar”, ressalta o vereador, que não crê em resistência por parte das empresas ou problemas com a qualificação dos trabalhadores. “É diferente quando se trata de empresas da área de construção. Em trabalho com mão de obra pesada, os pré-requisitos para contratações diminuem bastante”.

Fonte: Jornal do Brasil