Neste mês de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai aumentar o número de serventias na capital e no interior do estado que utilizarão o processamento eletrônico.
A partir do dia 19, o sistema começa a funcionar nas varas de família do Fórum Regional de Bangu da Comarca da Capital. Já a partir do dia 23, será a vez das varas cíveis do mesmo fórum. As providências para utilização do novo sistema constam, respectivamente, dos Atos Normativos Conjuntos TJ/CGJ nº 80/2015 e nº 75/2015.
O processo eletrônico também será implantado nas varas cíveis e nas varas de família do Fórum Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Nas varas cíveis, o processamento eletrônico começa a funcionar a partir do dia 17 e, do dia 18, nas varas de família. As normas estão, respectivamente, nos Atos Normativos Conjuntos TJ/CGJ nº 77/2015 e nº 76/2015.
O tribunal também vai implantar o processo eletrônico, a partir de segunda-feira, dia 16, no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. As providências sobre o novo sistema constam no Ato Normativo Conjunto nº 78/2015.
Na Comarca de Volta Redonda, o processo eletrônico será implantado nas varas cíveis, nas varas de família e nos juizados especiais cíveis. As varas cíveis utilizarão o processamento eletrônico a partir do dia 24; no dia 25, será a vez dos juizados especiais cíveis; e no dia 26, o processo eletrônico será implantado nas varas de família. As normas do processamento eletrônico constam dos Atos Normativos Conjuntos TJ/CGJ nº 82, nº 83 e nº 84.
Os Atos Normativos Conjuntos sobre a implantação do processo eletrônico nessas serventias estão assinados pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo e foram publicados na edição desta quarta-feira, dia 11, no Diário da Justiça Eletrônico.
Fonte: TJ-RJ