O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente eleito do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que criará uma efetiva política de valorização do Judiciário e da magistratura. Em entrevista ao Jornal do Commercio, o magistrado defendeu que o juiz de primeiro grau tenha voz. “A partir de fevereiro, na prática, juízes de primeiro grau passam a atuar nas comissões do TJ-RJ, junto com os desembargadores. Até então só tinham desembargadores nessas comissões. Queremos que esse juiz tenha voz e tenha voto. Isso vai mostrar uma face de respeito ao trabalho do magistrado e iremos priorizar as comissões que tenham acesso direto ao cidadão”. O desembargador também anunciou sua principal meta. “Será o investimento na primeira instância, porque ela ficou carente, nos últimos anos, em sua estrutura, nas instalações, equipamentos e na quantidade de servidores. Os juízes estão trabalhando com poucos servidores, e a demanda é maior na primeira instância, pois é a porta de entrada dos processos”.

Desembargador Luiz Fernando toma posse como presidente do Tribunal na segunda-feira

Confira abaixo a íntegra da entrevista, publicada nesta sexta-feira (30):

Diálogo e informação

Presidente eleito do TJ-RJ tomará posse nesta 2ª feira para iniciar gestão pautada pela valorização da primeira instância e pela aproximação do Tribunal com os jurisdicionados, e também pela busca do diálogo permanente com os demais Poderes

Quando chegar à solenidade de sua posse como novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta segunda-feira, às 13 horas, o desembargador Luiz Fernando de Carvalho estará iniciando uma gestão que promete pautar pela valorização da primeira instância e pela aproximação do Poder Judiciário com os jurisdicionados. Em entrevista ao Jornal do Commercio, o desembargador enumerou ações e metas às quais pretende dar ênfase no biênio 2015-2016. Entre elas está a capacitação e a progressão de carreira dos servidores, uma política de efetiva valorização do Judiciário e da magistratura de primeiro e segundo graus e, ainda, a busca do estabelecimento de diálogo permanente com os Poderes Executivo e Legislativo estaduais, em favor da autonomia do Judiciário. Com mais de 32 anos de atuação na magistratura, o presidente eleito do TJ-RJ avalia que o grande desafio no comando da Corte fluminense será o aumento constante da credibilidade do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, que, segundo Luiz Fernando, deve mostrar seu trabalho ao cidadão. “Essa credibilidade é importante para a democracia, pois não há democracia em um País sem um Judiciário forte, independente e atuante. Se o Judiciário consegue mostrar essa face e dialogar com os outros Poderes, como determina a Constituição Federal, ele participa da construção do futuro do País”, explica o desembargador. Ainda conforme o magistrado, que presidia a 3ª Câmara Cível, é importante deixar para trás a impressão geral da sociedade civil de que para ser imparcial o Judiciário tem que ser distante. “Ele pode, em tese, dar explicação sobre os processos. Só não pode dar o resultado, senão fica suspeito. O Judiciário pode atender a imprensa e o cidadão e dar a melhor informação possível do trabalho da Justiça”, afirma. Especialista em Direito Constitucional e Processo Civil, Luiz Fernando já atuou como presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), de 1995 a 1997, e também presidiu a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no biênio 1998-1999.

Jornal do Commercio: Quais são as suas principais metas na presidência do TJ-RJ?
Luiz Fernando de Carvalho: O projeto de trabalho desta gestão tem diversos pontos definidos, mas podemos citar as metas principais. A primeira delas será o investimento na primeira instância, porque ela ficou carente, nos últimos anos, em sua estrutura, nas instalações, equipamentos e na quantidade de servidores. Os juízes estão trabalhando com poucos servidores, e a demanda é maior na primeira instância, pois é a porta de entrada dos processos. Outra questão é a evasão de servidores por conta do salário, pois a Justiça Federal e o Ministério Público oferecem maior remuneração, e o profissional busca a melhor valorização. Sei que a situação financeira não é fácil, tanto da União como do estado, mas essa saída de pessoas é perniciosa, pois quem acaba perdendo é o cidadão. A reestruturação também passa pela abertura de concursos públicos. Não é que a segunda instância não precise de nada, mas é que ela está em uma situação muito melhor e vem recebendo investimento nos últimos anos, mas ela também precisará de ajustes. Outra meta é a valorização do servidor público, com projetos voltados para a capacitação e a progressão de carreira, além da questão salarial. Temos a meta também de investir em comunicação social, porque o Tribunal, até 25 anos atrás, nunca deu atenção a isso e até procurava se distanciar, como se fosse diminuir a isenção da Corte. Isso, porém, não quer dizer nada, porque o juiz e desembargador não vão dar entrevista dizendo como vão decidir. É preciso dar informações ao cidadão, agindo em frentes com a sociedade civil, por meio de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as mídias tradicionais, como jornal, rádio e televisão, além de levar o TJ-RJ para a internet, por intermédio das redes sociais, como mais um canal de comunicação com a sociedade. Esse foco em relacionamento tem como objetivo trabalhar a imagem da Justiça e tornar o trabalho transparente e acessível, pois tudo o que é secreto desperta desconfiança, e tudo que tem acessibilidade se mostra mais confiável.

Mesmo com a situação financeira difícil, é possível melhorar a remuneração de servidores e juízes?
– É possível, sim, com reajuste escalonado, ou seja, gradual. Com a situação financeira atual, não é possível realizar de uma vez só. A ideia é realizar ao longo da gestão, já iniciando no primeiro ano, a partir de fevereiro, esse projeto.

Na sua gestão, de que forma será a política de valorização do Judiciário e da magistratura de primeiro e segundo graus?
– Isso envolve muito mais que a questão do reajuste, e passa por medidas como a capacitação, motivação e o respeito pelas demandas dos magistrados e servidores. A partir de fevereiro, na prática, juízes de primeiro grau passam a atuar nas comissões do TJ-RJ, junto com os desembargadores. Até então só tinham desembargadores nessas comissões. Queremos que esse juiz tenha voz e tenha voto. Isso vai mostrar uma face de respeito ao trabalho do magistrado e iremos priorizar as comissões que tenham acesso direto ao cidadão, como o programa Justiça Itinerante.

Outro compromisso firmado no processo eleitoral era estabelecer o diálogo permanente com os Poderes Executivo e Legislativo estaduais em favor da autonomia do Judiciário. Como será conduzida essa relação?
– Essa relação será construída no respeito recíproco entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Um Judiciário respeitado e independente é o único que pode atender os anseios dos cidadãos, porque se ele não for respeitado (e temos exemplos nos países vizinhos, de juiz que acorda como juiz e vai dormir sem ser mais juiz), a cidadania é atingida.

O que o senhor pretende fazer para melhorar a segurança dos magistrados e dos servidores da Justiça fluminense?
– Já têm sido realizadas melhorias no TJ-RJ. Em sua gestão, a presidente atual da Corte, Leila Mariano, instalou o sistema de videoconferência. A ideia é seguir reforçando e ampliando todas as ações que a Corte vem fazendo, principalmente em relação aos mecanismos de controle na entrada dos fóruns. Não há razão para que marginais que são perigosos, integram quadrilhas violentas, se desloquem pela cidade saindo de suas prisões com destino aos fóruns, colocando em risco a vida do cidadão. Pois quando essas quadrilhas tentam resgatar alguém no trajeto do presídio para o fórum, a vida de todos fica em risco, é aí que vem a bala perdida. Então, acredito que o futuro é esse e já começou: é a videoconferência, o interrogatório à distância com advogado presente. Ninguém quer tirar a garantia da defesa, agora, colocar em risco as vidas de milhares de cidadão para, supostamente, assegurar as garantias da defesa, não me parece razoável e nem equilibrado.

O investimento em meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, será ampliado na sua gestão?
– Esses meios alternativos fazem com que diminua o número de processos existentes e a chegada de novas ações à Justiça. Pretendemos instituir grupos de mediação e conciliação e estimular a arbitragem. Em 1988 o Brasil tinha 350 mil processos; hoje já são mais de 100 milhões – sendo 10 milhões só no Rio de Janeiro, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não adianta ficar correndo atrás do prejuízo. As demandas sempre serão maiores aue as possibilidades de atender. Então é preciso reconhecer essa realidade e agir, e os meios alternativos são um caminho para atender essa demanda gigantesca de processos que entram na Justiça tradicional. Por um lado esse volume é bom, pois mostra que a população está tendo cada vez mais acesso ao Judiciário, mas é preciso se preparar para criar mecanismos para agilizar o serviço e diminuir as demandas atuais e as que ainda virão.

A celeridade é uma preocupação do jurisdicionado.
– Esses mecanismos alternativos darão mais celeridade à Justiça. Nós acreditamos que quando a cultura muda, a realidade começa a mudar, e hoje há o entendimento de que a conciliação, a mediação e a arbitragem são alternativas para dar essa celeridade à Justiça. A Lei Maria da Penha é um dos exemplos que vem dando resultados e hoje já é uma realidade, pois existiu um trabalho para divulgar a legislação e para o cidadão utilizá-la. Milagre não existe, mas em matérias como as de direito patrimonial esses meios alternativos direcionados podem significar um resultado mais rápido. De qualquer maneira, precisamos investir em informação e em uma mudança de cultura e de hábitos na hora de procurar o Poder Judiciário.

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Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj, com informações do Jornal do Commercio