O Centro Judiciário do Complexo do Alemão e da Penha, inaugurado na última sexta-feira (22/7) no Rio de Janeiro, servirá de modelo para outras unidades que deverão ser instaladas em comunidades pacificadas na cidade. O anúncio foi feito pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a solenidade de lançamento do projeto Justiça Aqui, que atenderá a uma população aproximada de 500 mil moradores da região. “Nesses moldes, é o primeiro do país. É um modelo completo, cuja experiência for bem sucedida, poderá ser implantada em outras comunidades”, afirmou.

Instituído em parceria com o Ministério da Defesa, o governo do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública Estadual e os tribunais de Justiça, Eleitoral, Federal e do Trabalho estaduais, o projeto oferece, em um mesmo local, acesso da população a todos os ramos do Poder Judiciário. Foram assinados quatro acordos de cooperação para promover e facilitar o atendimento aos cidadãos.

Além do ministro Peluso, participaram da inauguração o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o governador do Rio, Sérgio Cabral; o prefeito do Rio de Janeiro em exercício, Carlos Alberto Muniz; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Manoel Alberto Rabelo; a vice-corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Ana Maria Moares; o defensor público-geral, Nilson Bruno Filho; a presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Maria Helena Cisne; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Luiz Zveiter.

O presidente do STF e do CNJ afirmou que o Justiça Aqui tem como objetivo suprir uma necessidade da população que reside nos complexos. De acordo com Peluso, a retomada das comunidades pelo Poder Público demonstra o interesse do Estado em resgatar a cidadania dos moradores. O Poder Judiciário, segundo o ministro, não poderia ficar de fora desse trabalho. “Faltava a presença do Judiciário. Não há segurança sem justiça. Não é possível, então, que a Justiça não se integrasse a essa iniciativa”, afirmou.

E acrescentou: “Sob os presidentes dos tribunais pesa a gravíssima responsabilidade de não frustrar a esperança dessa população, pois isso significaria negar a perspectiva de um futuro”.

Pacificação

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o lançamento do Justiça Aqui constitui-se em mais uma etapa do processo de pacificação das comunidades. “A pacificação de uma população não se restringe apenas à atividade policial. Esse é um início de um processo. A introdução da cidadania plena num estado social passa, seguramente, pela presença do Poder Judiciário. Não um Poder Judiciário de toga e beca, que não dialogava e se enxergava intocável quanto às necessidades do país. Mas de um Poder Judiciário que se põe à serviço da Nação”, afirmou.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, classificou a iniciativa como extraordinária. “Essa região foi, ao longo dos anos, deteriorada com a ocupação irregular, com a ausência do Poder Público e a entrada de um poder paralelo. Tomamos a decisão de romper com essa lógica”, afirmou, destacando a importância do centro judiciário para a consolidação da cidadania nos complexos do Alemão e Penha.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, participou da inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Complexos da Penha e do Alemão. O objetivo é garantir a presença efetiva do Poder Judiciário na região e promover o pleno exercício da cidadania por seus moradores.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Complexos da Penha e do Alemão fica na sede da Força de Pacificação do Complexo do Alemão, localizada na Avenida Itaoca, 1618, em Bonsucesso. No posto serão oferecidos os seguintes serviços: Registro Civil de Pessoas Naturais; sessões de mediação e conciliação para a resolução de conflitos na fase pré-processual; recebimento de denúncias e primeiro atendimento de crianças, adolescentes e idosos que estejam em situação de risco; orientação jurídica e ajuizamento de ações pelo Núcleo de 1º atendimento da Defensoria Pública; e Conselho Tutelar.

Justiça Itinerante

O presidente do TJ-RJ também inaugurou a Justiça Itinerante na comunidade. Através do projeto, que é desenvolvido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape) da Presidência do TJ-RJ, a população receberá toda sexta-feira, das 9h às 15h, a visita de um ônibus que funciona como um cartório. “A diferença é que, em vez das pessoas irem ao tribunal, o tribunal vem até elas. A Justiça Itinerante é um braço da Justiça que se estende até a comunidade”, explicou o desembargador Manoel Alberto.

No ônibus, que conta com a presença de um juiz, um promotor e um defensor público, além de funcionários do TJ-RJ, podem ser resolvidas questões nas áreas de Família, Infância e Juventude, Especial Cível e Criminal. O atendimento será feito na Estrada do Itararé, no recuo ao lado da Escola Tim Lopes e próximo a Rua Joaquim de Queiroz.

Este é o segundo posto de atendimento da Justiça Itinerante em comunidades pacificadas na cidade do Rio. Em junho, o projeto passou a atender na Cidade de Deus; em agosto, será instalado o posto na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha; e, no mês de setembro, o Batan, em Realengo, também receberá a iniciativa.

Fontes: STF e Assessoria de Imprensa do TJ-RJ