A Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) abriu, nesta quarta-feira (9), o 1º Curso Nacional Corrupção e os Desafios do Juiz Criminal, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. A presidente da AMAERJ, Renata Gil, presidiu o painel sobre a corrupção e os desafios na condução judicial de processos complexos. O encontro reúne, até sexta-feira (11), ministros, juízes, parlamentares e membros do Ministério Público.

Única representante de associação a presidir um painel no curso, Renata Gil se disse honrada com o convite feito pelo diretor-geral da Enfam, ministro do STJ Herman Benjamin. “Fiquei muito honrada em ser presidente de mesa ao lado de ministros que já estudam a matéria há muito tempo. Fui convidada pela minha vivência prática de juíza criminal na capital do Rio de Janeiro há dez anos e pelo trabalho com organizações criminosas, quando idealizei a CAC (Central de Assessoramento Criminal).”

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Renata Gil falou sobre a falta de segurança dos magistrados da área criminal e a instituição da CAC no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), originalmente composta por funcionários “sem rosto” para que não sofressem ameaças.

A presidente da AMAERJ destacou que a Justiça precisa estar adiante dos criminosos. “Notamos que a máquina judiciária pesada e a falta da observância dos tratados internacionais que o Brasil subscreveu, com a não aplicação de importantes institutos, nos leva a um retardo processual que gera uma sensação de impunidade na sociedade. Todo o trabalho das escolas e da formação do magistrado vem para que o sistema da Justiça Criminal seja efetivo, diminua a sensação de impunidade e entregue para a sociedade o que ela efetivamente espera”, afirmou.

Painel

Participaram do painel os juízes federais Gustavo Mazzocchi (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e Renata Lotufo (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Mazzocchi aprofundou a questão de processos complexos e tratou da funcionalidade processual, como o desmembramento de processos frutos de grandes operações. Ele abriu a palestra falando sobre os 17 anos da primeira grande operação da Polícia Federal, “Vassourinha”, em Jaboatão dos Guararapes (PE). Foram 16 denunciados em nove tipos penais. No entanto, o processo foi anulado.

“Serviu de lição para as mais de 2.000 operações seguintes e culminou na Lava-Jato, que foi dividida de forma a dar mais celeridade aos processos”, explicou ele.

Renata Lotufo baseou sua exposição na ética e ofereceu um panorama geral sobre processos complexos que envolvem corrupção. “É um crime que ninguém faz abertamente, difícil de obter provas. É imprescindível esse compromisso ético, moral e solitário do juiz”, destacou ela, que pediu aos colegas “serenidade” ao analisar pedidos de apreensões.

O curso apresenta o panorama da corrupção no Brasil a partir da legislação, dos meios investigativos disponíveis e das experiências em seu combate. A programação conta com painéis sobre os desafios na formação de juízes, prisão cautelar, colaboração premiada, cooperação jurídica internacional, direitos humanos e plea bargain, além de estudos de casos. A experiência internacional será destacada por magistrados da Itália e França.

Confira aqui a programação do curso.