O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) lançou, nesta terça-feira (2), o Portal da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Com link direto no site do TJ do Rio, o espaço elaborado pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais reúne as providências tomadas pelo grupo para adequar a Corte aos mecanismos da nova lei.

Acesse aqui o Portal da LGPD do TJ-RJ. O presidente do Comitê, desembargador Arthur Narciso de Oliveira Neto, explicou que a implantação das novas regras “é um trabalho que está sendo construído durante a caminhada. A cada etapa, novas tarefas”. O grupo foi criado em outubro do ano passado, precedendo a criação da Resolução 363/2021 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece medidas para adequar os tribunais à LGPD.

Além de atender a demanda do CNJ, o Comitê é uma resposta à necessidade de adaptação tanto do TJ quando das instituições, de forma geral, na preservação de dados pessoais. A pioneira na legislação deste tema é a União Europeia (UE), cujo Regulamento Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em junho de 2018. Em agosto daquele ano, foi sancionada a LGPD (Lei 13.709/2018).

“A proteção avançou muito na União Europeia. Procurou estabelecer disciplina jurídica, editou regulamento específico em vigor. A lei brasileira muito se inspira na da UE”, explicou o presidente do comitê.

Leia também: Colegas de concurso chegam à administração do TJ nesta sexta (5)
EMERJ realiza 63 cursos de aperfeiçoamento em dois anos
Em painel, vice e conselheiro da AMAERJ debatem mediação e arbitragem

A pandemia de coronavírus também impacta na proteção de dados na Corte. “A distância proporciona o maior fluxo de informações nos sistemas e portais do Tribunal. À medida em que o acesso remoto à instituição se potencializa, maior a necessidade de se buscar a proteção dos dados pessoais.”

Em visão ampla sobre o tema, o desembargador Oliveira afirma que “a proteção de dados ainda tem um longo caminho para efetivamente se concretizar. Estamos nos primeiros passos dessa caminhada.”

No Tribunal, este caminho é trilhado por um grupo de magistrados e de membros da administração do Tribunal, que se reuniram por videoconferência. Com a posse da nova administração, que acontecerá nesta sexta-feira (5), alguns integrantes serão substituídos.