quinta, 29 de outubro de 2020

Judiciário na Mídia Hoje | 24 de setembro de 2020 16:59

Por unanimidade, TRE-RJ deixa Crivella inelegível até 2026

*UOL

Sessão do TRE-RJ aconteceu por videoconferência

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), por abuso de poder político e conduta vedada. Crivella está inelegível até 2026.

O Tribunal entendeu que Crivella usou veículos e funcionários da Comlurb, companhia de coleta de lixo do Rio, para promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual, em julho de 2018.

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O último dos sete votos foi dado nesta quinta-feira (24) pelo jurista Vitor Marcelo Rodrigues, que decidiu acompanhar integralmente o relator do processo. Ele havia feito um pedido de vista, impedindo que o julgamento de Crivella fosse concluído na última segunda-feira (21). Na ocasião, o TRE-RJ já havia formado maioria para condenar Crivella —seis dos sete julgadores já haviam votado pela condenação do prefeito.

O desembargador Cláudio Luis Braga dell’Orto, relator do caso, destacou que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Vereadores do Rio obteve diversas provas e depoimentos mostrando o uso da estrutura da Comlurb para apoiar o evento político.

Segundo ele, documentos obtidos pelos vereadores provam que ao menos 51 veículos da Comlurb foram usados —inclusive com motoristas em horário de serviço— para levar funcionários da empresa à quadra da escola de samba.

Ainda segundo Cláudio Luis Braga dell’Orto, “o prefeito disponibilizou, em manifesto desvio de finalidade, elevado número de veículos afetados da Comlurb, para transportar servidores com recursos do erário, muitos dos quais em horário de expediente, para participar de evento político-eleitoral”.