O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Defensoria Pública e a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) assinaram nesta quinta-feira (1º) um termo interinstitucional para promoção de acessibilidade, com o objetivo de implementar um grupo de trabalho que busque desenvolver ações na temática de inclusão. 

O documento foi firmado durante a abertura da ação social em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta quinta. 

A iniciativa, promovida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) e do Departamento de Ações Pró-sustentabilidade (Deape), disponibiliza até as 17h desta quinta, na Lâmina 3 do TJ-RJ, serviços como identificação civil, Vale Social, Riocard, cartão de estacionamento, confecção de currículos e dicas para processos seletivos, conciliação e mediação pré-processual, orientação jurídica, conversão de união estável em casamento, divórcio consensual, conversão de guarda, curatela e outros; além de informações sobre dúvidas e inclusão no cadastro do CadÚnico do Município do Rio de Janeiro.  

A desembargadora Regina Lucia Passos, presidente da Comai, destacou durante a abertura do evento que “já passou da hora de entendermos que todos somos pessoas com deficiência em potencial. A deficiência é um fator impeditivo externo, está no ambiente que não sabe receber as pessoas com as suas diferenças”.

Para o 1º vice-presidente do TJ, desembargador José Carlos Maldonado, o “Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ainda que tardiamente, está fazendo a inclusão a todos aqueles que precisam chegar à Justiça e receber aquilo que lhes é devido”.

Com a finalidade de estimular e subsidiar a ambientação dos servidores com deficiência no Judiciário fluminense, além de melhorar o atendimento aos usuários com deficiência, a Comai relançou a cartilha “Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento – Um novo jeito de caminhar”, com informações sobre ações que facilitam o relacionamento e a inclusão.

Em formato digital, a cartilha apresenta orientações práticas de como receber um servidor com deficiência, a importância da sua integração ao grupo e de estimular sua capacidade de participar e desempenhar tarefas, além de apontar para as especificidades dos diferentes tipos de pessoas. Informações sobre como lidar com pessoas com deficiências diversas, como a auditiva, física, visual ou intelectual, também são abordadas no manual.

Confira a nova versão cartilha produzida pela Comai.

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